Inicia neste mês de maio, o pagamento de 112 precatórios contemplados pelo Edital de Acordos Diretos de Precatórios de Florianópolis. Os pagamentos serão realizados pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), com recursos já repassados e garantidos pela Prefeitura de Florianópolis. A medida permite que credores antecipem o recebimento de valores mediante a concessão de desconto, que varia entre 20% e 40%.
A ação inédita resultará em uma economia de aproximadamente R$6,8 milhões aos cofres públicos, o equivalente a 22,5% do valor original das dívidas negociadas.
Ao todo, 248 precatórios inscreveram-se e estão aptos para recebimento. Os 112 primeiros, com os maiores percentuais de desconto, receberão ainda neste mês, conforme lista divulgada pelo TJSC no dia 13/05. Os demais 136 acordos poderão ser quitados em até dez meses.
Os precatórios que serão pagos em maio somam R$ 7,94 milhões, conforme os valores atualizados na data da proposta. Já o valor total dos 248 precatórios inscritos, antes da aplicação dos descontos, ultrapassava R$30 milhões.
A secretária municipal da Fazenda, Michele Roncalio, destaca que a iniciativa traz benefícios tanto para o Município quanto para os credores. “Essa medida é vantajosa para todos, pois economizamos recursos públicos e os credores conseguem antecipar o recebimento dos valores. Os precatórios inscritos neste edital somam, após deságio, cerca de R$23 milhões, representando uma injeção imediata de parte dos recursos na economia local, e o restante a curto prazo.”
Além desses, também seguem sendo pagos os precatórios da lista de ordem cronológica legal.
