Na manhã desta quarta-feira, 7 de maio, teve início na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, a primeira reunião preparatória para o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário. O evento, que reúne os presidentes, corregedores e representantes dos tribunais brasileiros, antecede a principal convenção da Justiça para a avaliação da Estratégia Nacional do Judiciário – agendada para os dias 1º e 2 de dezembro, em Florianópolis.
Conselheiros do CNJ também estiveram presentes e compartilharam expectativas sobre os debates das metas. Magistrados e assessores do Gabinete da Presidência e da Corregedoria-Geral da Justiça representaram o TJSC no evento.
Na solenidade de abertura, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, destacou a importância da integridade do Judiciário e reconheceu casos isolados de conduta inadequada de magistrados, mas ressaltou a solidez da Justiça brasileira. “Juízes que recebem vantagens indevidas comprometem a legitimidade do nosso trabalho. Lamento esses episódios, mas exalto a qualidade dos serviços que prestamos”, afirmou.
Ele reforçou o papel central do Judiciário na vida nacional, lembrando que “decidimos muitas das questões mais importantes do país”, e ressaltou a necessidade de equilíbrio entre rigor técnico e impacto social: “Precisamos ter obsessão por fazer a coisa certa, com moderação, sempre pensando nas pessoas afetadas”.
Ainda na abertura, o ministro Barroso destacou o papel do encontro como espaço de avaliação de políticas públicas, troca de ideias e monitoramento transparente das metas nacionais. “Em 2023, foram distribuídos 26 milhões de processos, e julgados praticamente 26 milhões. Já em 2024, distribuímos 28 milhões e julgamos 29 milhões”, afirmou, ao ressaltar que o cumprimento da Meta 1 (105,25%) reflete a confiança da sociedade na Justiça brasileira.
Barroso citou ainda que a extinção de mais de 10 milhões de execuções fiscais – impulsionada pela Resolução n. 547/2024 do CNJ, que atualiza regras para dar fim a processos dessa categoria que não possuem condições de tramitação – pode tornar esse resultado ainda melhor.
