O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) aprovaram, na quinta-feira (22), alterações significativas nas normas de compartilhamento de dados do sistema Open Finance, que permite que clientes autorizem a troca de informações financeiras entre instituições.
Alterações nas regras
As novas diretrizes têm como objetivo fortalecer a segurança, aumentar a transparência e estabelecer requisitos adicionais para bancos e outros participantes, com foco especial nas necessidades de pessoas jurídicas, como empresas. Em uma resolução conjunta, as mudanças visam esclarecer as obrigações das instituições envolvidas, minimizar divergências de interpretação e proporcionar mais controle aos clientes sobre como seus dados são utilizados.
Entre as principais inovações, destaca-se a exigência de consentimento específico para cada empresa parceira, um monitoramento mais rigoroso das relações de parceria e a possibilidade de interromper o compartilhamento de dados em casos de risco à segurança.
Preparação para empresas
A regulamentação também facilita que, em determinadas situações, a autorização para compartilhar dados seja concedida em momentos distintos por cada instituição participante. Para empresas, isso pode simplificar processos que dependem da aprovação de diferentes representantes, permitindo uma gestão mais flexível do consentimento.
O Open Finance, por sua vez, tem como função permitir que clientes autorizem o compartilhamento de seus dados financeiros entre instituições. Essa prática visa facilitar o acesso a serviços e fomentar a concorrência entre bancos, fintechs e outras empresas do setor. Por exemplo, uma empresa pode autorizar uma instituição a acessar informações de outra para avaliar uma proposta de crédito.
Principais mudanças nas regras
As novas normas incluem cinco pontos principais:
1. Consentimento específico: Clientes devem autorizar o compartilhamento com cada entidade parceira, aumentando a clareza sobre o acesso aos dados.
2. Maior fiscalização: Instituições precisam reforçar a supervisão sobre as empresas parceiras, garantindo que cumpram as normas de proteção de dados.
3. Mais transparência: Clientes terão acesso a informações detalhadas sobre as parcerias e o uso de seus dados.
4. Interrupção por segurança: A regulamentação permite suspender o compartilhamento em situações de risco à segurança das informações.
5. Prevenção de uso indevido: Restrições adicionais serão implementadas para evitar o uso inadequado dos dados compartilhados.
Essas medidas visam esclarecer quem pode acessar os dados, em quais condições e as responsabilidades de cada participante.
Responsabilidade das instituições
As alterações também enfatizam o papel da alta administração das instituições financeiras na supervisão do Open Finance. Diretores e conselhos de administração terão responsabilidades mais definidas em relação ao monitoramento das parcerias e à observância das normas, além de implementar ações para prevenir irregularidades.
Caso sejam detectados problemas, as instituições devem tomar medidas corretivas ou preventivas em conformidade com as exigências regulatórias.
Impacto para pessoas jurídicas
Uma das inovações mais relevantes é a adaptação para jornadas de consentimento mais flexíveis, especialmente para clientes pessoas jurídicas. As mudanças permitem que as autorizações sejam concedidas em momentos diferentes por cada instituição envolvida, facilitando a gestão de consentimentos por diversos usuários autorizados dentro das empresas.
Por exemplo, um representante de uma empresa pode iniciar o pedido de um serviço financeiro em uma instituição que deseja consultar dados em outro banco, onde as autorizações podem ser organizadas e concedidas de forma escalonada.
Benefícios para os clientes
Para pessoas físicas e jurídicas, espera-se que as mudanças resultem em maior controle e transparência sobre o compartilhamento de informações. As novas regras buscam tornar os processos mais claros e previsíveis, sem comprometer a segurança dos dados. Assim, os clientes poderão contar com:
– Maior clareza sobre as entidades que podem acessar seus dados.
– Regras mais rigorosas para a proteção das informações compartilhadas.
– Mecanismos adicionais para interromper o compartilhamento em situações de risco.
– Processos de autorização mais flexíveis, especialmente para empresas.
– Maior responsabilização das instituições envolvidas.
Objetivo das mudanças
As melhorias visam assegurar que o Open Finance continue a evoluir sem comprometer a proteção dos usuários. Com a clarificação das regras e o fortalecimento da governança, o CMN e o Banco Central buscam estimular a inovação, aumentar a confiança no compartilhamento de dados e fomentar a concorrência no setor financeiro. A expectativa é que um ambiente com normas mais claras e mecanismos de segurança robustos contribua para a modernização do Sistema Financeiro Nacional e o desenvolvimento de serviços financeiros que atendam às necessidades das empresas. Apesar de Gabriel Galípolo, presidente do BC, também integrar o CMN, as novas regras foram aprovadas em uma resolução conjunta dos dois órgãos.
