Os estados, municípios e o Distrito Federal terão um acréscimo de R$ 2 bilhões para empréstimos no sistema financeiro até o final do ano. O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu, em uma reunião extraordinária, aumentar o limite global de operações de crédito para os governos locais de R$ 28,625 bilhões para R$ 30,625 bilhões.
Medidas para financiamento
De acordo com o Ministério da Fazenda, essa decisão visa ampliar a capacidade dos governos locais de obterem empréstimos para financiar projetos e outras despesas autorizadas, tanto com a garantia da União quanto sem essa garantia.
A ampliação do limite foi viabilizada após uma análise da Secretaria do Tesouro Nacional, que identificou recursos fiscais nos estados previstos para 2026 que não devem ser utilizados até o final deste ano.
Modalidades de crédito disponíveis
Os limites estipulados pelo CMN determinam quanto os governos estaduais e municipais podem contratar em operações de crédito, respeitando as regras fiscais. Com a ampliação, esses entes terão mais espaço para buscar financiamentos, desde que cumpram as exigências legais e fiscais. Existem duas modalidades principais:
– Crédito com garantia da União: Neste caso, o governo federal oferece uma garantia ao credor se o estado ou município não cumprir as obrigações do empréstimo, facilitando o acesso ao financiamento, dependendo do atendimento aos critérios exigidos.
– Crédito sem garantia da União: O estado ou município assume a responsabilidade perante o credor sem a garantia federal.
A resolução incrementa os limites para ambas as modalidades.
Novos limites estabelecidos
A distribuição dos R$ 2 bilhões adicionais será feita da seguinte maneira:
– Operações com garantia da União: aumento de R$ 1,5 bilhão, passando de R$ 8,5 bilhões para R$ 10 bilhões.
– Operações sem garantia da União: aumento de R$ 500 milhões, passando de R$ 6,5 bilhões para R$ 7 bilhões.
Com isso, os limites totais para estas operações atingem R$ 17 bilhões. Os demais limites definidos pelo CMN permanecerão inalterados.
Origem dos recursos
A ampliação foi fundamentada em um levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional, que revelou cerca de R$ 7,87 bilhões em espaço fiscal sem perspectiva de utilização até o fim de 2026. Esse montante corresponde à margem disponível dentro dos limites fiscais e de crédito já estabelecidos. Desses, R$ 5 bilhões já haviam sido liberados por meio de resoluções anteriores do CMN.
Os limites para outras modalidades de crédito e órgãos públicos não sofrerão alterações. Permanecem os seguintes valores:
– Novo PAC com garantia da União: R$ 2,8 bilhões;
– Novo PAC sem garantia da União: R$ 2,2 bilhões;
– Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos: R$ 8 bilhões;
– Órgãos e entidades da União: R$ 625 milhões.
O Novo PAC é um programa federal que visa reunir investimentos em infraestrutura e outras áreas.
Impacto da medida
Com o aumento do limite, estados e municípios terão maior flexibilidade para contratar financiamentos ainda em 2026, o que pode facilitar a obtenção de recursos para investimentos e projetos públicos. Contudo, isso não implica na transferência direta dos R$ 2 bilhões aos governos regionais, pois o valor refere-se ao aumento do limite autorizado para operações de crédito. Cada ente deve ainda buscar o financiamento e cumprir as exigências legais, fiscais e financeiras.
A nova resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Composição do CMN
O Conselho Monetário Nacional é o responsável por estabelecer diretrizes para as políticas monetária, creditícia e cambial no Brasil. O colegiado é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e conta com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
