A Controladoria-Geral do Estado (CGE) está investigando 17 empresas suspeitas de violar a legislação para obter vantagens exclusivas aos micro e pequenos negócios. As apurações iniciais foram feitas pela Central de Compras da Secretaria de Administração (SEA) e aprofundadas pela CGE.
Oito empresas já são alvos de processos administrativos de responsabilização, conhecidos como PAR, instaurados pela Controladoria. As outras nove estão sob investigação preliminar e, caso as suspeitas sejam comprovadas, também poderão ser responsabilizadas por meio de processos administrativos.
O controlador-geral do Estado, Freibergue do Nascimento, explica que as investigações indicam que empresas de grande porte criaram micro e pequenas empresas para ter acesso a lotes de editais de licitação exclusivos aos pequenos empreendedores, o que prejudica a concorrência leal.
“O governador Jorginho Mello sempre foi um defensor dos pequenos negócios. Se a lei existe para protegê-los, ela precisa ser respeitada, garantindo um ambiente de negócio mais justo para aqueles que realmente são pequenos empreendedores”, afirma Freibergue.
Penalidades
As empresas processadas terão um prazo para apresentar suas defesas antes do julgamento final pelo controlador-geral. Caso sejam condenadas, poderão ser penalizadas com multas que variam de 0,1% a 20% do faturamento bruto do último ano, além de impedidas de participar de novas licitações.
