O Banco Central (BC) determinou que, a partir de 1º de março de 2027, os comprovantes de pagamento do Pix não poderão incluir nenhum tipo de publicidade, ofertas comerciais ou links externos. Essa decisão foi divulgada na última quinta-feira (3) e integra uma série de atualizações nas normas de segurança e experiência do sistema.
Mudanças nas regras do Pix
Com a nova regulamentação, os comprovantes emitidos pelas instituições que operam o Pix devem conter apenas informações necessárias para identificar e validar a transação realizada. O BC ressalta que a medida visa diminuir o risco de que esses documentos sejam utilizados em tentativas de fraude.
Outra atualização importante diz respeito ao Mecanismo Especial de Devolução (MED), que permite ao usuário contestar transações suspeitas. A partir de agora, o BC busca simplificar o entendimento do processo e proporcionar informações mais claras para que as instituições financeiras possam analisar as solicitações de contestação.
Novas funcionalidades do MED
A atualização do MED, disponível nos aplicativos desde outubro de 2025, permitirá que os usuários expliquem em detalhes o que ocorreu, contextualizem a transação e anexem documentos ou comprovantes relevantes para a análise. Essas informações ajudarão tanto a instituição financeira da vítima quanto ao banco que recebeu o pagamento.
Importante destacar que o MED é exclusivo para casos de fraudes e não deve ser utilizado para questões comerciais, como desacordos ou insatisfação com produtos.
Prazos mantidos
As regras gerais do MED permanecem inalteradas, permitindo que o consumidor solicite a devolução dos recursos até 80 dias após a transação. Após a contestação, a instituição financeira tem um prazo de até 11 dias para comunicar ao usuário sobre a aceitação ou não do pedido.
Novas exigências para contatos favoritos
Adicionalmente, o Banco Central implementou novos requisitos para a função de contatos favoritos, que exigem que as instituições financeiras armazenem a chave Pix utilizada nas transações. O usuário será notificado caso haja alteração na identificação do recebedor associado à chave salva, visando aumentar a transparência nas operações.
Conclusão
Essas alterações, anunciadas pelo Banco Central, entrarão em vigor em março de 2027 e têm como objetivo aprimorar a segurança, a clareza das informações e o processo de contestação no uso do Pix. As instituições financeiras terão tempo para se adaptar às novas diretrizes.
