O Banco Central (BC) anunciou a expansão das regras de controle sobre operações envolvendo ativos virtuais, estabelecendo que transferências de criptomoedas iguais ou superiores a US$ 10 mil, realizadas de ou para carteiras autocustodiadas, devem ser informadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Novas diretrizes e prazos
As novas normas entrarão em vigor em 1º de outubro de 2026 e trazem exigências adicionais para as empresas que operam no mercado de ativos virtuais. Essas mudanças fazem parte de uma estratégia mais ampla de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Entre os principais pontos, destacam-se:
- Transferências de ativos virtuais de US$ 10 mil ou mais para carteiras autocustodiadas devem ser comunicadas ao Coaf;
- Operações de câmbio em espécie com valor igual ou superior a US$ 10 mil também terão comunicação obrigatória;
- Empresas do setor deverão fornecer novas informações para supervisão do BC;
- Prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) em funcionamento devem formalizar pedidos de autorização ao BC até a mesma data.
O limite de US$ 10 mil representa um critério de comunicação obrigatória, mas não proíbe ou limita movimentações com criptomoedas.
Entendendo as carteiras autocustodiadas
As carteiras autocustodiadas são aquelas em que o usuário tem total controle sobre seus ativos e chaves privadas. Elas diferem de contas em corretoras, pois não têm um intermediário responsável pela custódia. Essa característica pode dificultar o acompanhamento das operações pelas autoridades, o que justifica a exigência de comunicação para aumentar a transparência e o monitoramento. Por exemplo, uma transferência superior a US$ 10 mil entre uma PSAV e uma carteira controlada pelo cliente estará sujeita à nova regra de comunicação.
Papel do Coaf e obrigações para empresas
O Coaf tem a função de receber, analisar e encaminhar informações sobre operações que possam indicar irregularidades financeiras. Importante ressaltar que a comunicação de uma transação ao Coaf não implica que a operação seja ilegal; o objetivo é ajudar as autoridades a identificar padrões que possam demandar análise mais aprofundada.
As normas do BC, estabelecidas em novembro de 2025, também impõem obrigações às empresas do setor, que incluem:
- Garantia de proteção e transparência aos clientes;
- Implementação de medidas contra a lavagem de dinheiro;
- Fortalecimento da segurança e controles internos;
- Comunicação de informações ao regulador;
- Avaliação do perfil de risco dos clientes antes de operações complexas.
As empresas devem esclarecer os riscos associados, as políticas de segurança e as tarifas aplicadas.
Autorização e comunicação de câmbio
O prazo para que as PSAVs que atuam no mercado formalizem seus pedidos de autorização ao BC é 1º de outubro de 2026. As novas regras também estipulam procedimentos para o encerramento de relações com empresas que não possuam autorização ou estejam fora do processo de obtenção. Algumas obrigações relacionadas ao envio de dados para supervisão do BC começarão a valer em 1º de janeiro de 2027.
Além disso, a comunicação automática ao Coaf será obrigatória para operações de câmbio em espécie de valor igual ou superior a US$ 10 mil, ampliando o monitoramento das movimentações relevantes para a prevenção de crimes financeiros. Com essas alterações, o BC visa aprimorar a qualidade e a quantidade das informações sobre o mercado de ativos virtuais, reforçando a supervisão e mitigando riscos associados a operações com baixa disponibilidade de dados.
