A partir de 2024, as propagandas relacionadas a empréstimos estarão sujeitas a novas diretrizes estabelecidas pelo Banco Central (BC). Na última sexta-feira (23), o órgão divulgou três resoluções que visam fortalecer a proteção dos consumidores durante a contratação de crédito.
Mudanças e Painel de Dívidas
As novas regras incluem a criação de um painel para consulta de dívidas e exigências mais rigorosas para ofertas de crédito realizadas durante transações pelo Pix. Essas medidas têm como objetivo evitar propostas inadequadas, proporcionar maior clareza sobre os custos dos empréstimos e ajudar os clientes a determinar se podem assumir novas dívidas. Além disso, haverá proteção extra para indivíduos em situações de vulnerabilidade financeira.
A implementação das resoluções ocorrerá em etapas. A regulamentação referente às ofertas ativas de crédito começará a vigorar em 31 de março de 2027, enquanto as normas sobre o Painel de Dívidas Consolidadas e a oferta de crédito no Pix entrarão em vigor em 1º de julho de 2027.
Detalhamento das Resoluções
As três resoluções abordam diferentes aspectos da relação entre instituições financeiras e consumidores:
– Resolução BCB 601: estabelece um painel com informações sobre dívidas, simulações de custos e alertas antes de novas contratações.
– Resolução BCB 602: permite o bloqueio de propagandas e ofertas ativas de crédito, além de oferecer proteção adicional a clientes em situação de vulnerabilidade financeira.
– Resolução BCB 603: define regras para ofertas de crédito durante transações feitas pelo Pix, exigindo consentimento prévio e um intervalo mínimo antes da primeira oferta.
Bloqueio de Ofertas e Proteção ao Consumidor
Com o início da vigência em março de 2027, a Resolução BCB 602 permitirá que os consumidores bloqueiem ofertas ativas de crédito. Para aqueles em maior vulnerabilidade financeira, as instituições precisarão obter uma autorização clara e específica do cliente antes de fazer qualquer oferta. As propostas permitirão apenas renegociações, portabilidade de crédito ou migração para produtos com melhores condições financeiras.
Painel de Dívidas Consolidadas
A Resolução BCB 601, que começará a valer em julho de 2027, introduz o Painel de Dívidas Consolidadas. Essa ferramenta permitirá que os consumidores acessem informações sobre suas dívidas e simulações de custos de novas contratações, além de alertas sobre riscos financeiros. O painel inicialmente incluirá dados das operações mantidas na própria instituição financeira, com planos de integrar informações do Sistema de Informações de Créditos (SCR) e do Open Finance posteriormente.
Regras para Ofertas de Crédito no Pix
A Resolução BCB 603, também com vigência a partir de julho de 2027, impõe novas exigências para ofertas de crédito durante a iniciação de transações pelo Pix. As instituições deverão obter consentimento específico do usuário e oferecer um prazo de 24 horas entre a habilitação da oferta e a apresentação da primeira proposta. Além disso, as instituições financeiras deverão disponibilizar simuladores para facilitar a avaliação das condições de crédito.
Impacto nas Relações de Crédito
As novas regras visam empoderar os consumidores, proporcionando maior controle sobre a publicidade recebida e melhor compreensão das dívidas antes da contratação de novos empréstimos. Os benefícios incluem maior transparência nas ofertas de crédito, proteção em situações de vulnerabilidade, e informações organizadas sobre a capacidade de pagamento.
O Banco Central ressaltou que essas iniciativas buscam também mitigar o risco de superendividamento, ajudando os consumidores a gerir suas finanças de forma mais eficaz.
