O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) torna pública a lista definitiva dos credores e credoras que aderiram ao acordo direto com deságio de precatórios devidos pelos municípios de Florianópolis, Araranguá e Brusque, por suas administrações direta e indireta. As três listas definitivas contabilizam 324 credores e credoras. Isso representa que a economia catarinense receberá uma injeção de R$ 11.185.808,77 neste mês de maio.
Em Florianópolis, segundo a Assessoria de Precatórios, foram habilitados 248 credores e credoras. Atualmente, o município depositou R$ 8.073.002,76, e esse total deve ser o suficiente para quitar a dívida de cerca de 95 credores e credoras. Em Brusque, todos os 14 habilitados receberão neste primeiro lote. A prefeitura depositou R$ 1.885.309,61, valor mais do que suficiente. O pagamento dessas duas cidades deve começar até a próxima semana.
Já em Araranguá, 62 credores e credoras foram habilitados. Com a quantia de R$ 1.227.496,4, somente os proponentes de 13 acordos serão contemplados neste primeiro momento. O pagamento teve início nesta semana. Todas as propostas habilitadas e que não serão contempladas neste primeiro lote permanecerão válidas até um ano após a publicação do edital de convocação ou até o pagamento de todos os habilitados, o que ocorrer primeiro.
A celebração do acordo direto possibilitou aos interessados optar expressamente por um dos oito percentuais de deságio, que variam de 5% a 40%. Os primeiros pagamentos contemplam os maiores deságios. Informações complementares podem ser obtidas pelo e-mail precatorios@tjsc.jus.br ou telefone (48) 3287-2980.
Novidade
O sistema de acordos diretos com deságio desenvolvido pelo TJSC foi o primeiro do país a ser acessado via plataforma Gov.br. Por meio do login no sistema Gov.br, os credores tiveram acesso ao formulário eletrônico. Assim, a autenticação no sistema valeu como assinatura ao dispensar a rubrica física em qualquer documento, fato inédito entre os tribunais no país. Nas próximas semanas, o Judiciário catarinense deve lançar o edital para o acordo direto para credores e credoras do Governo do Estado.
