O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca concedeu liminar, nesta terça-feira (30), para revogar a prisão preventiva do prefeito de Balneário Piçarras, Tiago Maciel Baltt (MDB), investigado por suposta participação em um esquema de fraude em licitações, corrupção e organização criminosa.
O magistrado do STJ, no entanto, manteve o afastamento do cargo e impôs outras medidas cautelares até o julgamento definitivo do habeas corpus.
Na decisão, Fonseca entendeu que, embora existam indícios dos crimes investigados, não ficou demonstrada a necessidade da manutenção da prisão preventiva, destacando a ausência de fatos contemporâneos que justificassem a medida e de elementos concretos que indicassem risco atual à investigação ou à ordem pública.
Regalo
Tiago Baltt foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no âmbito da Operação Regalo, investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) com apoio do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC).
Além do prefeito, foram denunciadas outras oito pessoas, entre elas o atual e o ex-secretário municipal de Obras e empresários apontados como integrantes de um suposto esquema de fraude em licitações, corrupção e lavagem de dinheiro.
De acordo com a denúncia do MPSC, o grupo teria atuado entre setembro de 2023 e julho de 2025 em um esquema estruturado para direcionar licitações públicas e garantir vantagens ilícitas em contratos administrativos do município.
As investigações apontam que empresas envolvidas estariam simulando concorrência em processos licitatórios por meio de revezamento entre participantes, dificultando a identificação do conluio.
