O Projeto de Lei 2110/24 permite a prisão imediata de pessoa com condenação criminal confirmada ou imposta por tribunal (segunda instância). O texto, em análise na Câmara dos Deputados, também muda as regras da prisão preventiva, previstas no Código de Processo Penal. O deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), autor do projeto, afirma que o texto visa acabar com a insegurança jurídica sobre o assunto. Ele lembra que, em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu acatar a prisão de condenado em segunda instância. Três anos depois, em novo julgamento, a corte reverteu esse entendimento e determinou que o cumprimento da pena…
Autor: Alexandre Alves
Em mais uma grande operação na nova Estação de Tratamento de Esgoto de Potecas, a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) finalizou a concretagem da estrutura de mais um dos tanques. A operação se prolongou por 10 horas e envolveu cerca de 84 caminhões betoneiras para depositar 672 metros cúbicos de concreto na estrutura da laje de fundo do tanque de aeração 3. Com a laje de fundo finalizada, a próxima etapa prevista é a concretagem da estrutura das paredes do tanque de aeração. Quando a nova ETE Potecas entrar em funcionamento esse tanque de aeração terá a função…
Em preparação para o ano letivo 2025, a Secretaria de Educação de Biguaçu lança um novo Processo Seletivo para a contratação de estagiários de nível superior. Os estudantes de Pedagogia interessados em aprender na prática e contribuir para a formação de alunos da Rede Municipal de Ensino terão de 13 a 17 de janeiro para se inscrever. O formulário para inscrição estará disponível para preenchimento das 9h de segunda-feira (13) às 18h de sexta-feira (18), por meio do link: https://forms.gle/7ztoriHypV3VwsVo9. No total, são disponibilizadas 80 vagas e Cadastro de Reserva. O valor da bolsa oferecida para a carga horária de 25…
A EPAGRI/CIRAM e a SDC colaboram nas atualizações mais recentes sobre as condições do fenômeno La Niña. Desde o mês de julho vem sendo observado o resfriamento na região equatorial do Oceano Pacífico, entretanto, nas últimas semanas do mês de dezembro este resfriamento foi intensificado e ocorreu uma queda abrupta das temperaturas. De acordo com o monitoramento da NOAA (Administração Oceânica e Atmosférica Nacional dos EUA), as anomalias de temperatura registraram valores de 0,7°C abaixo da média. Para que a La Niña se concretize, é necessário que este resfriamento se mantenha abaixo do limiar de -0,5°C, o que já foi…
Sem a aprovação da reforma do Imposto de Renda (IR), que só deverá ser enviada ao Congresso após a votação do Orçamento de 2025, a tabela progressiva fica congelada neste ano. Quem ganha mais de R$ 2.824, pouco menos de dois salários mínimos, pagará o tributo. No fim de novembro, o governo tinha anunciado a intenção de elevar a faixa de isenção para R$ 5 mil, na segunda fase da reforma tributária, que trata do IR. Em troca, o governo pretendia introduzir uma alíquota em torno de 10% sobre os rendimentos mensais acima de R$ 50 mil, que compensaria o impacto…
Os investigadores do caso do bolo envenenado que matou três pessoas em Torres (RS) afirmaram nesta sexta-feira (10) que há fortes indícios de que Deise Moura dos Anjos, membro da família e suspeita de ser autora do crime, “praticava homicídios em série”. Além das três familiares mortas em dezembro, suspeita teria envenenado, também com arsênio, o sogro, Paulo dos Anjos, 68, morto em setembro de 2024. Na época, ele foi internado após comer bananas e leite em pó levados à casa dele pela nora Deise. A morte dele foi registrada como complicações de uma infecção intestinal. “Impossível este caso se…
O governo de Javier Milei anunciou na quarta-feira (8) a primeira privatização de uma empresa sob o seu mandato, ao conceder participação majoritária de uma metalúrgica. Quem recebeu a estatal foi a ARC Energy, empresa dos EUA, cujo presidente, Jason Arceneaux, é venezuelano e financiador da campanha de Donald Trump. “Privatizamos a Impsa”, disse o ministro da Economia, Luis Caputo, em sua conta no X, ao publicar uma declaração explicando a operação. A empresa americana fará um pagamento imediato de US$ 7 milhões, o que representa 25% da sua proposta de capitalização, que atinge um total de US$ 27 milhões.…
O prefeito do município de Moraújo (CE), Ruan Lima (PSD), nomeou a noiva, o pai e o primo para secretarias estratégicas da cidade. Na cerimônia de posse, realizada no último dia 1º, o prefeito disse que escolheu “pessoas técnicas” para a gestão municipal. É a primeira vez que Lima, de 32 anos, comanda o município, que tem 8.254 habitantes. Procurada pelo Estadão para comentar a situação, a prefeitura não se posicionou. Letícia Luna Osterno, noiva do chefe do Executivo municipal, é estudante de medicina e passou a comandar a Secretaria de Saúde da cidade. Alex Lima, pai do prefeito, é…
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, o Marco Regulatório da Responsabilidade Filial em Relação à Pessoa Idosa. O texto prevê que os filhos maiores de 18 anos, o Estado e a sociedade, de forma conjunta e solidária, têm o dever de prover os meios necessários para a subsistência, a saúde, a segurança e o bem-estar, físico e emocional, das pessoas idosas, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida. Entre os deveres dos filhos maiores com os pais com idade a partir de 60 anos estão: Foi…
Muito mais do que ter uma grande importância estática, a saúde bucal está diretamente relacionada com a autoestima, o bem-estar e a saúde geral do corpo. Por meio da prevenção e dos tratamentos ligados à saúde oral é possível prevenir problemas bucais e dentários, reduzir o risco de diversas doenças e melhorar a mastigação, etapa fundamental para uma boa digestão dos alimentos e absorção dos nutrientes. Em Palhoça, desde o ano de 2019 é desenvolvido o programa Sorria Palhoça que, muito além de oferecer a saúde oral, busca restabelecer o bem-estar físico, mental e social dos indivíduos, respeitando o paciente…
Para esclarecer dúvidas dos contribuintes sobre o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) 2025, a Prefeitura de São José montará uma estrutura especial no auditório do Centro de Atenção à Terceira Idade (Cati). O atendimento estará disponível a partir de segunda-feira (13) e segue até 12 de fevereiro, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. No local, os contribuintes também receberão suporte para emissão da 2ª via do carnê e orientações sobre formas de pagamento. Os carnês do IPTU já começaram a ser distribuídos por correio. Mais de 60 mil já foram entregues nas residências, o que representa cerca de 50% do…
Pelo menos 274 mulheres já se inscreveram para o alistamento militar feminino voluntário em 2025 em Santa Catarina, informou o Comando da 5ª Região Militar na quinta-feira (9). Esta é a primeira vez que as mulheres podem se alistar nas Forças Armadas. As inscrições abriram em 1º de janeiro e seguem até 30 de junho. Em Santa Catarina, as vagas são para a Marinha em Florianópolis. Conforme a 5ª RM, o Ministério da Defesa ainda vai fixar o número de vagas disponíveis no estado, além dos locais onde elas poderão servir. Em todo o Brasil, serão 1.465 vagas disponibilizadas para…