Em certas circunstâncias, o empregador pode ser responsabilizado por danos materiais sofridos por um funcionário fora das dependências da empresa. O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), em ação na qual um trabalhador deverá ser indenizado após ter sua moto furtada na casa do superior hierárquico, onde a deixou para cumprir ordens fora de sua rotina habitual. O caso teve início quando um vigilante foi designado pelo empregador para substituir um superior hierárquico que estava afastado. Ele teve que ir do município de Indaial, onde morava, até Penha, no litoral norte de…
Autor: Alexandre Alves
Vinte mil pessoas aposentadas pelo Instituto Nacional de Seguridade Social já viajaram ou viajarão para algum destino dentro do país pelo Programa Voa Brasil, do governo federal. Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, os bilhetes dessas passagens foram comprados e emitidos nos últimos quatro meses. No Voa Brasil, as passagens custam até R$ 200 cada trecho. As viagens foram feitas para 77 cidades. Quase 80% das passagens foram tiradas para São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza, Recife, Brasília, Salvador, João Pessoa, Natal, Maceió e Belo Horizonte. Essas capitais foram os 10 principais destinos. As regiões Sudeste (com 44%) e…
Levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra que 76% dos vínculos intermitentes de trabalho em 2023 tiveram remuneração mensal inferior ao salário mínimo ou não tiveram remuneração. De acordo com os dados, a remuneração mensal média dos intermitentes foi de R$ 762, ou 58% do salário mínimo (R$ 1.320 em 2023). Entre mulheres e jovens, a remuneração mensal média foi ainda mais baixa, de R$ 661. A criação do contrato de trabalho intermitente ocorreu em 2017 na chamada reforma trabalhista, do governo Michel Temer. Nessa modalidade de contrato, o trabalhador fica à disposição do patrão, aguardando,…
A economia cresceu 0,9% na passagem do segundo para o terceiro trimestre do ano, empurrada pela indústria e pelo setor de serviços, na 13ª expansão consecutiva. Em relação ao terceiro trimestre de 2023, o Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de todos os bens e serviços produzidos no país) apresentou alta de 4%. No acumulado de quatro trimestres, o crescimento da economia do país soma 3,1%. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (3), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em valores correntes, o PIB chega a R$ 3 trilhões de reais. Em um recorte setorial, os serviços e a…
As obras de construção da nova quadra poliesportiva da Escola Profª Sílvia Prazeres de Carvalho, no bairro Caieira, estão em sua fase final e devem ser concluídas em breve. Com 90% dos trabalhos finalizados, o espaço já conta com cestas de basquete instaladas, pintura do piso concluída e redes nas traves de futebol. As instalações também apresentam avanços na construção das salas do subsolo, que servirão futuramente como depósito e espaços dedicados a aulas de dança e outras atividades, além das escadas e rampas de acesso. O projeto de segurança inclui luminárias de emergência e sinalização de saídas, além de…
Santa Catarina possui 9.761 vagas de emprego disponíveis pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine). As oportunidades abrangem todas as regiões do estado e contemplam perfis variados de trabalhadores. Desse total, 225 vagas são reservadas exclusivamente para pessoas com deficiência (PCD). Para se candidatar, os interessados podem comparecer a uma das mais de 140 unidades do Sine em Santa Catarina levando um documento com foto. As vagas são atualizadas diariamente e também podem ser consultadas no Portal Emprega Brasil. “O mercado de trabalho em Santa Catarina continua em alta, com oportunidades de emprego em todas as regiões do estado. Além disso, a economia…
A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) realizou na quinta-feira, 28 de novembro, o primeiro julgamento em que aplicou o Protocolo de Gênero, conforme a Resolução 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça. O caso envolveu uma apelação interposta por uma mulher contra o ex-marido, referente à dissolução de união estável, partilha de bens, guarda de menor, fixação de alimentos e indenização por danos morais. O julgamento destacou a importância de considerar a perspectiva de gênero, ao reconhecer a assimetria de poder entre os ex-companheiros e a necessidade de proteger a dignidade e os…
A Prefeitura de Biguaçu, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, convoca as famílias favorecidas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) para um mutirão de atualização de dados e inserção no Cadastro Único. Os atendimentos serão realizados nos dias 5 e 12 de dezembro, das 9h às 18h, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) II, localizado na Rua Prefeito Paulo Alves Wildner, nº 391, no bairro Universitário. Os documentos necessários são: • Carteira de Identidade• CPF• Título de Eleitor• Carteira de Trabalho• Comprovante de residência atualizado (contas de água, luz, telefone, cartão do posto de…
A Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) divulgou na noite deste domingo, 1º de dezembro, o gabarito preliminar e os cadernos de prova do Vestibular de Verão 2025, realizado ao longo do dia em 14 municípios de Santa Catarina. Confira em udesc.br/vestibular/vestibulardeverao2025 Até às 19h desta segunda, 2 de dezembro, é possível entrar com recurso quanto ao conteúdo das provas e ao gabarito preliminar, por meio de requerimento disponibilizado no site do Vestibular. Já no dia 9 de dezembro ocorre a divulgação do gabarito oficial e das respostas aos recursos. Ao todo, foram 5.335 candidatos inscritos para 1.091 vagas,…
O prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS) de Biguaçu está chegando ao fim. As solicitações podem ser realizadas até o dia 5 de dezembro, quinta-feira. Nesta última etapa, os descontos sobre os juros e multas para a regularização de dívidas com o município chegam a 70%. Por meio do REFIS, os contribuintes recebem condições especiais para a quitação de saldos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Taxa de Licença e outros impostos e taxas municipais vencidos até o dia 31 de dezembro de 2022. Veja os prazos…
As obras de construção da nova sede do Centro de Educação Infantil (CEI) Júlia Sagas, no bairro Palmas, estão em estágio avançado. A Prefeitura de Governador Celso Ramos pretende entregá-lo á comunidade em breve. Nas últimas semanas, foram concluídas importantes etapas, como a instalação de parte do calçamento externo e das grades de segurança das janelas, além da finalização e pintura das paredes. No interior do prédio, o progresso incluiu a continuidade da instalação elétrica, a colocação de aparelhos de ar-condicionado e a instalação dos kits sanitários. Com mais de 1.049 metros quadrados de área total, o novo prédio contará…
A suposta deportação de 600 brasileiros do Reino Unido em voos “secretos” foi uma ação voluntária de brasileiros que concordaram em regressar ao Brasil, segundo informou o Ministério das Relações Exteriores (MRE). A medida causou preocupação de entidade que trabalha com imigrantes latino-americanos no Reino Unido. Em nota enviada à Agência Brasil, o Itamaraty informou que não se tratou de deportação, que é quando o estrangeiro é obrigado a deixar o país. “Importante esclarecer que não se trata de deportação, e sim de decisão voluntária dos participantes de aderir à iniciativa britânica”, disse o MRE. Os brasileiros participaram do Programa…