A 8ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) julgou um caso de ofensas num grupo de WhatsApp em que reafirma a responsabilidade civil e a proteção à honra no ambiente virtual. A ação foi movida por um empresário que alegou ter sido alvo de injúrias e difamações proferidas por outro participante em um grupo com 172 integrantes, todos ligados ao setor de vistoria veicular. O episódio envolveu um áudio em que o réu utilizou termos ofensivos e questionou a honestidade profissional do autor. O empresário afirmou que as declarações comprometeram sua reputação no meio…
Autor: Alexandre Alves
O parecer do senador Eduardo Braga (MDB-AM) para a regulamentação da reforma tributária no Senado, apresentado na segunda-feira (9), veio com diversas mudanças no setor imobiliário, que deve ser beneficiado com redução de tributos e faixas de isenção. Ele aumentou para 70% o desconto no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para as operações de aluguel. O texto aprovado pela Câmara previa desconto de 60%. As pessoas físicas que alugam imóveis serão isentas do IVA, desde que arrecadem menos de R$ 240 mil por ano com as locações e tenham menos de três imóveis alugados. A partir desses limites, o locador…
A Polícia Civil de Santa Catarina prendeu, nesta terça-feira (10), seis pessoas ligadas ao tráfico interestadual de drogas, incluindo o “patrão” da organização. A operação “Patrón” ocorreu simultaneamente em Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu. Os nomes dos presos não foram informados. De acordo com as informações policiais, foram alvos dos mandados de prisão e de busca e apreensão integrantes de hierarquia superior do grupo criminoso, participantes de consórcio para aquisição de cargas de drogas e responsáveis pela distribuição local dos entorpecentes. E ainda, o patrão do grupo, responsável por financiar e custear a narcotraficância. Foi identificado também o envolvimento…
O Sistema Nacional de Emprego (Sine) disponibiliza atualmente 10.384 oportunidades de emprego em Santa Catarina. Destas, 306 vagas são destinadas exclusivamente a pessoas com deficiência (PCD). As oportunidades atendem a uma ampla gama de perfis profissionais, refletindo a diversidade do mercado de trabalho catarinense. O secretário de Estado de Indústria, Comércio e Serviço, Silvio Dreveck, destacou a relevância da diversificação econômica para o crescimento do estado. “Santa Catarina se distingue pelo empreendedorismo e pela diversidade do setor produtivo. Esses fatores, junto ao esforço de nossos trabalhadores, asseguram o crescimento sustentável e a geração de empregos em todas as regiões. Além…
A inflação oficial do país perdeu força na passagem de outubro para novembro e fechou o último mês em 0,39%. Em outubro, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) havia sido de 0,56%. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A desaceleração não significa que os preços ficaram mais baratos, mas que subiram menos. O custo da alimentação foi o que mais pressionou o IPCA em novembro. No acumulado de 12 meses, a inflação oficial soma 4,87%, acima da meta do governo de 3%, com tolerância de 1,5 ponto percentual…
A hemorragia intracraniana detectada no presidente Luiz Inácio Lula da Silva não comprometeu qualquer função cerebral. A expectativa da equipe médica – liderada por Roberto Kalil – é de que Lula retome as atividades na semana que vem. Por precaução, ele ficará internado na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, por 48 horas. Ainda segundo os médicos, o procedimento pelo qual o presidente passou inclui uma pequena perfuração no crânio, entre duas lâminas da meninge, seguida da colocação de um dreno por onde sairá o sangue acumulado no local. O médico Roberto Kalil disse, ainda, que…
Com o objetivo de identificar e corrigir impactos, a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) prossegue o Programa de Monitoramento da Água Subterrânea nas obras da nova Estação de Tratamento de Esgorto (ETE) Potecas, em São José. O monitoramento executado a cada quatro meses em uma maiores frentes de trabalho em saneamento no Estado é previsto na Licença Ambiental de Instalação expedida pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). As coletas são realizados em dois poços no canteiro de obras e enviadas para análise em laboratório. A técnica empregada é a de amostragem por baixa vazão, que…
Considerando a inexistência de uma regulamentação nacional que evite conflitos de competência e estabeleça normas gerais a serem observadas por todos os estados, o governador Jorginho Mello determinou que não haverá a cobrança de IPVA para barcos e aviões em Santa Catarina enquanto não for editada Lei Complementar Federal que regulamente este novo cenário. A incidência deste imposto para determinados grupos de veículos aéreos e aquáticos é uma das principais mudanças impostas pela Reforma Tributária, mas precisa ser efetivamente normatizada em âmbito federal. “Somos contra o aumento de impostos e vamos manter nossa posição enquanto a legislação não estiver clara.…
A Polícia Civil de Santa Catarina cumpriu mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem, indiciado pela prática de estupros reiterados contra sua própria filha – uma criança de 11 anos de idade. Os crimes ocorreram entre os anos de 2023 e 2024, na cidade de Armazém, mas os fatos só chegaram ao conhecimento da Polícia Civil em junho deste ano, quando a vítima resolveu revelar os crimes para a sua mãe, que procurou a Delegacia. O inquérito foi instaurado para apurar os fatos. Durante a instrução, identificou-se que o homem praticou atos libidinosos de maneira reiterada, em datas…
G1 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi internado às pressas, no fim da noite desta segunda-feira (9), no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde foi submetido a um procedimento cirúrgico para drenagem de um hematoma. O presidente está internado na UTI e “encontra-se bem”, informou o hospital. Conforme o primeiro boletim médico divulgado às 3h20 desta terça (10), Lula passou mal ainda em Brasília. Ele fez um exame de imagem após sentir dor de cabeça, ainda na unidade do hospital da capital federal. “A ressonância magnética mostrou hemorragia intracraniana, decorrente do acidente domiciliar sofrido em 19/10. Foi transferido para o Hospital Sírio-Libanês,…
A Prefeitura de São José confirmou o acordo de parceria para construção do Complexo Hospitalar, com a Organização da Sociedade Civil do Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (OSC-IPGC), vencedora do Chamamento Público 3/2024. A homologação do plano de trabalho e a proposta financeira foram publicadas no Diário Oficial de quinta-feira (5). O projeto estabelece que a unidade será instalada na antiga unidade da Univali, uma área de 20 mil metros quadrados, no bairro Sertão do Maruim. A iniciativa será realizada por meio de uma Parceria Público-Privado, que é um modelo de cooperação entre a Prefeitura e a iniciativa…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou na sexta-feira (6) maioria de votos para confirmar a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, inserido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela reforma trabalhista de 2017. Pelo placar de 6 votos a 2, os ministros mantiveram as mudanças na legislação trabalhista para inserir o modelo de contratação. O caso voltou a ser julgado no plenário virtual da Corte após ser interrompido em setembro deste ano por um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin, que votou nesta sexta-feira pela constitucionalidade da tese. Além de Zanin, os ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes,…