A Polícia Civil de Santa Catarina deflagrou a operação “Holerite”. O objetivo foi cumprir um mandado de prisão preventiva, cinco mandados de busca e apreensão e dois afastamentos de funcionários públicos. A ação realizada na quarta-feira (12) foi resultado de uma investigação sobre desvios de verbas do município de Imbituba. Em meados de 2024, a PCSC recebeu uma denúncia sobre um funcionário público que recebia horas extras não trabalhadas em sua folha de pagamento. A denúncia indicava que o funcionário recebia cerca de 44 horas com adicional de 50% e 30 horas com adicional de 100%. O funcionário beneficiado era…
Autor: Alexandre Alves
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Biguaçu comunica que, a partir de 16 de dezembro, segunda-feira, atenderá em novo endereço. A sede dos serviços agora fica na Rua Lúcio Born, nº 12, no bairro Centro. O horário de funcionamento permanecerá o mesmo, das 9h às 19h. O processo de mudança iniciou nesta semana, com a transferência gradual de móveis e equipamentos. Por esse motivo, a Secretaria encontra-se fechada até a retomada das operações, na segunda-feira (16). A troca de local tem como objetivo proporcionar uma melhor experiência para a população, em uma estrutura ainda mais ampla, confortável e acessível,…
O segundo período de matrículas de estudantes para 2025 termina nesta sexta-feira, 13, às 18h, e a inscrição pode ser feita no site matriculaonline.sed.sc.gov.br, utilizando o cadastro do gov.br, para concorrer às vagas nas escolas ainda disponíveis. A reserva da vaga ocorrerá por ordem de acesso e finalização da inscrição no sistema, respeitando o zoneamento. Para a garantia da efetivação da matrícula, os responsáveis deverão entregar a cópia dos documentos originais até a próxima segunda-feira, 16, na unidade escolar. :: Confira a documentação comprobatória abaixo a) Certidão de nascimento/ Carteira de Identidade do estudante; b) CPF do estudante; c) Histórico…
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) publicou o Índice de Participação dos Municípios (IPM) na arrecadação de ICMS que será repassado em 2025. As três primeiras posições do ranking continuam ocupadas por Itajaí (8,17%), Joinville (7,87%) e Blumenau (3,56%), nesta ordem. O IPM estabelecido para 2025 leva em conta o movimento econômico e os dados educacionais de 2023, sendo estabelecido mediante um cálculo transparente e que contou com a participação dos gestores municipais. O índice divulgado agora é o definitivo: os municípios tiveram prazo para questionar o número apresentado provisoriamente pela SEF/SC em junho. Critério de repartição O ICMS…
Os boletos de pagamento poderão ser pagos não apenas por código de barra, mas por meio de outros instrumentos, como o Pix. O Banco Central (BC) aprovou nesta quinta-feira (12) resolução que moderniza o tradicional boleto. Embora a resolução só entre em vigor em 3 de fevereiro, os boletos poderão conter, desde já, um código QR específico para o pagamento. O recurso, informou o BC, será oferecido de forma experimental até que a regulamentação sobre o assunto seja aprofundada em 2025. Com o código QR, basta o usuário apontar o celular e concluir a transação. A grande vantagem de pagamento…
O Senado Federal aprovou, na tarde desta quinta-feira (12), o texto-base da regulamentação da reforma tributária. Foram 49 votos favoráveis e 19 contrários. A regulamentação da reforma trata das regras de incidência dos novos impostos sobre o consumo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de nível estadual/municipal. Além disso, haverá o Imposto Seletivo (IS), o chamado “imposto do pecado”, que é uma sobretaxa aplicada sobre determinados produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Esses novos impostos são uma unificação de cinco tributos (ICMS, ISS,…
O juiz da 2ª Zona Eleitoral de Biguaçu, César Augusto Vivan, marcou para a próxima segunda-feira (16) a entrega dos diplomas dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos e reeleitos nos municípios da Comarca de Biguaçu, que além da cidade sede também é composta por Antônio Carlos e Governador Celso Ramos. O evento será às 17h, no auditório do prédio da Prefeitura de Biguaçu. A entrega dos diplomas é um ato formal da Justiça Eleitoral indicando que o eleito está apto para exercer a função para qual foi escolhido pela sociedade por meio do voto, a partir de 1º de janeiro…
Nesta semana, 147 famílias do Sul e da Grande Florianópolis conquistaram a esperada segurança jurídica sobre suas propriedades com a entrega de títulos definitivos de posse. O programa Lar Legal, do Judiciário catarinense, beneficiou 113 moradores de Imbituba, 18 de Armazém e 14 de Biguaçu, e tornou possível a regularização fundiária e o direito à moradia digna a essas pessoas. Os atos de entrega foram momentos de celebração para estes cidadãos que agora têm o respaldo legal para investir em melhorias e planejar o futuro com mais tranquilidade. Em Imbituba, no litoral Sul, foram contemplados 79 moradores do bairro Arroio…
O volume de vendas do comércio varejista cresceu 0,4% no país em outubro deste ano, na comparação com o mês anterior. Essa é a segunda alta consecutiva do indicador, que já havia avançado 0,6% em setembro. Os dados da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), foram divulgados nesta quinta-feira (12), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O setor também apresentou altas de 6,5% na comparação com outubro do ano passado, o que representou o 17º resultado positivo do setor. O crescimento acumulado no ano chegou a 5%. Em 12 meses, o varejo acumula alta de 4,4%. Na passagem de…
A maioria dos senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 16 votos contra 10, a isenção das armas de fogo em relação ao Imposto Seletivo (IS), que é o tributo cobrado sobre bens e serviços que causam danos à saúde ou ao meio ambiente. A CCJ também isentou as bebidas açucaradas da cobrança do IS, o que inclui os refrigerantes. Os biscoitos e bolachas de consumo popular também foram incluídos pelo relator após apelo de senadores nos alimentos para consumo humano com desconto de 60% da alíquota cheia. Outra mudança aprovada na Comissão foi a…
Entre janeiro e novembro de 2024, Santa Catarina registrou a abertura de 236.216 novas empresas, o que representa uma alta de 11,4% em comparação ao mesmo período de 2023, quando foram registrados 211.934 novos CNPJs. Além disso, o estado bateu um recorde histórico. Isso porque o número de empresas abertas em 2024 já é o maior para um ano desde o início da série histórica apurada pela Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc). Os dados refletem o aquecimento da economia do estado bem como a força do empreendedorismo catarinense. Entre as empresas constituídas neste ano, 175.181 são de Microempreendedores Individuais…
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que autoriza investigados por crimes a registrarem armas de fogo. O texto, aprovado na quarta-feira (11), altera pontos do Estatuto do Desarmamento, entre eles o que restringia a compra de arma de fogo a pessoas que estivessem respondendo a inquérito policial ou criminal. O projeto, que ainda deverá ser analisada pelo Senado, define que as pessoas que estiverem respondendo a inquérito poderão comprar arma de fogo e registrá-la em seu nome, exceto se estiverem respondendo por crime doloso contra a vida; crime qualificado como hediondo ou a este equiparado; crime contra…