De 12 em 12 horas – portanto duas vezes ao dia – uma mulher é vítima de violência doméstica em Santa Catarina. Nos primeiros cinco meses deste ano, aliás, foram registrados 27 homicídios que vitimaram mulheres por conta de questões de gênero. Preocupado com esse quadro e em sintonia com o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça arregimentou apoios entre outras instituições e entidades catarinenses para realizar a segunda etapa da campanha Justiça pela Paz em Casa, que promoverá uma série de eventos entre os dias 2 e 7 de agosto, na…
Autor: Alexandre Alves
O juiz Rafael Sandi, da Vara de Execuções Fiscais da Comarca da Capital, bloqueou os bens e os ativos financeiros de um importante grupo empresarial que fraudava o fisco estadual usando como “fachada” a locação de veículos para, na verdade, realizar atividades de aquisição e revenda de automóveis. Com esse procedimento, as empresas do grupo da Grande Florianópolis deixaram de pagar R$ 2 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). A decisão atendeu ao pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE), fundamentado em provas levantadas pelo Grupo Especialista do Setor Automotivo e Autopeças (Gesauto) da Secretaria…
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve sentença que obriga um supermercado da Grande Florianópolis a demolir obra construída nos fundos de seu estabelecimento, fora dos padrões de exigidos pelo Plano Diretor do município. A empresa foi notificada e autuada, mas, mesmo assim, decidiu concluir a edificação. O supermercado argumentou que a obra já existia quando o imóvel foi alugado em 2006. Além disso, pediu que o prazo de demolição, caso mantida a sentença, fosse prolongado. Para o município, a atitude da ré não só afeta a passagem de pedestres pela calçada,…
No próximo dia 28 de julho é comemorado o Dia Mundial de Luta contra as Hepatites Virais. Para alertar a população sobre os riscos da doença, a Secretaria Municipal de Saúde de Biguaçu, através da Vigilância Epidemiológica – setor imunização, participará da campanha estadual contra as hepatites virais que inicia sábado (25/07) e segue até a sexta-feira (31/07). O Dia “D” de vacinação será sábado (25/07) nas Unidades de Saúde do Bom Viver, Janaína, Saveiro, Fundos, Centro, Vendaval, Três Riachos, Cachoeiras e na Policlínica Municipal, que estarão atendendo das 8h às 17h, sem fechar ao meio dia. Haverá também atividades…
Foi realizada nesta terça-feira (21) no auditório da EPAGRI, a primeira etapa do Seminário Técnico da Fenaostra. O evento, direcionado à cadeia produtiva do pescado, foi realizado pelo IGEOF e desenvolvido quase que de forma emergencial, já que, devido a um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), o Instituto de Geração de Oportunidades de Florianópolis comprometeu-se com o Ministério Público de Santa Catarina a promover capacitação para pescadores, comerciantes do Mercado Público que manipulam pescados e corriam o risco de não conseguirem se adequar a tempo da reabertura da ala sul do Mercado Público. Sabendo a importância da capacitação, funcionários…
Com chuvas intensas na Grande Florianópolis na madrugada desta sexta-feira (24), municípios da região registram ocorrências de alagamento e desmoronamento de terra, segundo o Corpo de Bombeiros. Até as 6h30, não havia registro de feridos. De acordo com a Central de Plantão do Corpo de Bombeiros de Florianópolis, durante a madrugada a cidade que mais teve ligações com ocorrências foi Palhoça. Lá foram registrados tanto alagamentos em ruas e casas, quanto desmoronamentos. Em Florianópolis, desde as 2h, as guarnições do Corpo de Bombeiros estão na rua para atender os moradores. Os bairros Costeira, Rio Tavares, Campeche e Saco dos Limões…
O dono de uma oficina mecânica localizada em Florianópolis será indenizado, em R$ 10 mil, por sofrer agressão verbal e física promovida por um cliente, que desconfiou da idoneidade do comerciante e o acusou de ter subtraído gasolina do tanque de seu veículo durante serviço de manutenção. A decisão acaba de ser confirmada pela 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Eládio Torret Rocha. “Com efeito, os fatos, tais como delineados a partir da prova oral colhida em audiência, apontam inequivocamente para a circunstância de que foi o apelante quem…
Um homem identificado como Anderson de Matos foi morto com um tiro de pistola disparado por um policial militar, nesta quinta-feira (23) de manhã, na estrada geral do Bairro Aririu, em Palhoça. De acordo com informações da Polícia Militar, ele estaria tentando agredir a esposa e outros familiares com uma barra de ferro. A Polícia foi acionada e, ao chegar à residência onde ocorria a confusão, o homem partiu para cima dos PMs com o bastão. Um dos policiais teria disparado para evitar ser agredido. O homem chegou a ser socorrido por uma ambulância do Samu, mas não resistiu e faleceu no local.
A Prefeitura de Biguaçu, através do prefeito Ramon Wollinger e de secretários, realizou, nesta quarta-feira (22), visitas nas obras de implementação do sistema de esgotamento sanitário no município. As ruas visitadas foram: Hermógenes Prazeres, localizada no bairro Centro, e a rua Clovis de Medeiros e Silva, localizada no bairro Rio Caveiras, informa a assessoria. Serão assentados aproximadamente 41 km de rede coletora e realizadas 4.322 ligações domiciliares. O sistema terá ainda cinco estações elevatórias e uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) com capacidade para tratar até 78 litros por segundo de esgotos nesta primeira etapa de funcionamento. A implantação…
Um motorista foi flagrado dirigindo a 193 km/h na BR-101, no distrito de Pirabeiraba, em Joinville, no Norte catarinense. O registro foi feito na noite desta quarta-feira (22) por um radar de fiscalização. O limite de velocidade no trecho é de 100 km/h. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o flagrante ocorreu por volta das 22h30 no km 27,6 da rodovia. A imagem captada pelo radar mostra que o carro que cometeu a infração tinha placas de Joinville. A PRF informou que a infração, conforme o Código Brasileiro de Trânsito, é considerada gravíssima e o motorista fica sujeito, além de multa,…
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a sentença que obriga um estudante de administração da Grande Florianópolis a pagar aproximadamente R$ 3 mil, referentes a um semestre de aulas, por simplesmente abandonar o curso sem qualquer comunicação prévia à instituição de ensino. No processo, os advogados do aluno afirmaram que o abandono já estava configurado pela ausência nas aulas e que as cláusulas do contrato seriam abusivas se permitissem a cobrança de um serviço não prestado. No entanto, a universidade argumentou que o contrato era claro nas disposições de que qualquer abandono escolar…
Mais três estacionamentos foram interditados pelo Procon de Florianópolis, nesta quarta-feira (22), no centro da cidade: Aveloz Comércio, localizado na rua Álvaro de Carvalho; Top Park Estacionamento e Rent a Car Ltda e ACCR Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda., na rua Tenente Silveira. Os locais ficarão fechados até que se adequem à legislação. Assim como o estacionamento interditado na terça-feira (21), as empresas já haviam sido notificadas pelo Procon municipal no dia 1º de julho, por causa de irregularidades constatadas, como a ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor para consulta no local, ausência do alvará de funcionamento e…