A Polícia Civil, por intermédio da 1ª Delegacia de Polícia de São José, cumpriu um mandado de prisão em desfavor de um homem de 22 anos, nesta terça-feira (1). Ele foi condenado pela 1ª Vara Criminal de São José a cumprir pena de seis anos, dois meses e vinte dias pela prática do crime de roubo. O crime ocorreu no ano de 2013, na cidade de São José. Após os trâmites legais na esfera policial, coordenados pelo delegado de Polícia Civil Osmar Carraro Junior, o apenado será encaminhado para a Penitenciária de Florianópolis. A informação é da assessoria.
Autor: Alexandre Alves
Por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5424) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) questiona a Lei 16.751/2015, do Estado de Santa Catarina. Nesta terça-feira (1), houve a distribuição do processo e o relator será o ministro Dias Toffoli. A norma aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador proíbe a propaganda de medicamentos e similares nos meios de comunicação instalados no território catarinense. A Associação sustenta que a lei é “flagrantemente inconstitucional”, já que somente a União detém competência privativa para legislar a respeito da matéria, nos termos do…
Assessoria O secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps, deu posse na última semana aos conselheiros titulares e suplentes do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para o mandato da 4ª gestão – biênio 2015/2017. Os conselheiros são representantes de entidades da sociedade civil organizada e do poder público estadual. No ato da posse também tomou assento a secretária municipal de educação de Biguaçu, Márcia Rodrigues de Azevedo, com a representatividade de titular da Federação Catarinense de Municípios (FECAM). Márcia Rodrigues, que…
A presidente da Associação Empresarial e Cultural de Biguaçu (Acibig), Sandra Molinaro, disse, ao Biguá News, nesta segunda-feira à noite, depois da audiência pública para debater a precariedade da SC-407, que é preciso vontade política para resolver a questão da rodovia que liga Biguaçu a Antônio Carlos. A pista está deteriorada e repleta de buracos. Não há acostamento e a sinalização é deficitária. Na avaliação de Molinaro, o evento de ontem serviu para reunir forças dos dois municípios visando cobrar do governador Raimundo Colombo (PSD) uma resolução definitiva para a rodovia. Está prevista uma ‘operação tapa-buracos’ para os próximos dias, mas,…
Assessoria CMB Após o intenso movimento registrado no Cartório Eleitoral de Biguaçu no último domingo (29), a Justiça Eleitoral anunciou que o recadastramento do título e cadastro da biometria no município seguirá até sexta-feira, dia 4 de dezembro, das 13h às 18h. Segundo a presidente da Câmara de Vereadores Salete Cardoso, a prorrogação pode ser interrompida assim que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) emitir o comando de encerramento. “É importante frisar que o prazo pode encerrar a qualquer momento e, sendo assim, os munícipes não devem deixar para a última hora novamente”, disse Salete. Com aproximadamente 82% de eleitores biometrizados…
Agência Brasil Após retornar de Paris, onde participou da 21ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro da Organização das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP21), a presidente Dilma Rousseff convocou os líderes da base aliada na Câmara e no Senado para uma reunião no Palácio da Alvorada. Mais de 30 deputados e senadores participaram do encontro, que começou por volta das 11h. Também participam da reunião o vice-presidente Michel Temer, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, e o ministro do Planejamento, Nélson Barbosa. É a primeira reunião de Dilma com lideranças do Congresso sem a participação do ex-líder…
MPSC O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), recomendou, ao prefeito de São Francisco do Sul, a adequação dos valores de diárias pagas a servidores e agentes políticos do município em viagem oficial. A recomendação foi expedida pela 2ª Promotoria de Justiça em decorrência de investigação realizada nos autos do Inquérito Civil n° 06.2015.00001607-2, que tem por objeto averiguar a percepção de valores a título de diárias e a necessária comprovação conforme exigência do TCE/SC. No decorrer da investigação, a promotora de justiça Andréia Soares Pinto Favero verificou discrepâncias que fogem da razoabilidade na fixação de diárias pelo Município de…
O Figueirense aposta na força da torcida alvinegra para reagir e garantir a vaga na Série ‘A’ do Campeonato Brasileiro, em 2016. Por isso, está fazendo a promoção de ingressos “Vista a Camisa”, para o jogo do próximo domingo (6), quando o ‘Furacão’ enfrentará o Fluminense, no estádio Orlando Scarpelli, às 17h. Conforme o clube, os torcedores pagarão apenas R$10 para assistir ao jogo dos setores B, C e D. No entanto, é preciso vestir a camisa para o momento da compra dos ingressos. Os sócios com mensalidade em dia também podem aproveitar a promoção. Dentro da zona de rebaixamento, com 40 pontos, o time…
A Polícia Civil, por intermédio da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC), na continuidade de investigação referente a carros clonados, apreendeu dois veículos Mitsubishi Outlander, em Florianópolis. Após perícia preliminar, os policiais da DEIC constataram que todos os carros haviam sido roubados na região metropolitana de Porto Alegre e ostentavam placas e outros sinais identificadores de veículos idênticos, em circulação em Santa Catarina. Os veículos eram trazidos do Rio Grande do Sul já adulterados e comercializados em Florianópolis com documentos (CRLV e procuração) falsos. Segundo o delegado de Polícia Civil Rodrigo Bortolini, os envolvidos foram identificados e diligências continuam sendo feitas…
Agência Brasil O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) não pretende fazer acordo de delação premiada, de acordo com Eduardo Marzagão, assessor do parlamentar. Delcídio foi preso semana passada numa das fases da Operação Lava Jato. “Ninguém, em segundo nenhum, nem advogado, nem familiar, ninguém nunca cogitou ou propôs a ele que fizesse delação premiada”, afirmou Marzagão, tendo por base conversas com os advogados de defesa e com parentes do senador. Os advogados de defesa pretendem apresentar ainda esta semana um “pedido de relaxamento” da prisão, sob a justificativa de que o senador em nenhum momento tentou obstruir as investigações que…
*Stefany Alves O prazo para os eleitores de Biguaçu se cadastrarem biometricamente terminou no domingo (29). No total, dos 48.494 eleitores da cidade, 39.607 colheram suas digitais, o que representa 81,67% do eleitorado municipal. No último dia de cadastramento biométrico na cidade, 732 eleitores foram atendidos no plantão realizado pelo cartório eleitoral, que funcionou das 9h às 14h. “Atingimos a meta do Tribunal Superior Eleitoral, que era cadastrar 80% do eleitorado de Biguaçu. Cumprimos nosso dever, apesar do transtorno das obras na rua do cartório eleitoral, que nos atrapalhou durante todo o período da biometria”, destacou o chefe do cartório da 2ª…
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) deflagrou, na manhã desta terça-feira (1), a Operação “Garoupa” e prendeu 11 pessoas, entre elas o vice-prefeito de Itapema e o pai dele, e empresários do ramo de construção civil, naquele município e em Balneário Camboriú. A informação é do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Também estão sendo cumpridos 30 mandados de busca e apreensão e sequestro de bens, além de 10 mandados de condução coercitiva e outras medidas cautelares em órgãos públicos, empresas, escritórios, imobiliárias e residências, nas duas cidade. Todos os mandados foram expedidos pelo juiz…