Cerca de 15 mil empresas em todo o país serão avisadas de que foram incluídas na malha fina da pessoa jurídica. A Receita Federal detectou suspeita de sonegação de R$ 2 bilhões provenientes da diferença entre os valores pagos de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e os valores informados na Declaração de Tributos e Contribuições Federais (DCTF) do ano-base de 2013. O Fisco enviará cartas aos endereços cadastrais das pessoas jurídicas, informando que os contribuintes têm até fevereiro para regularizar a situação. Quem não retificar as informações fornecidas ou o…
Autor: Alexandre Alves
O vereador Vilson Norberto Alves (PP) foi eleito, nesta terça-feira à noite, o novo presidente da Câmara de Biguaçu, para comandar o Poder Legislativo a partir de 1º de janeiro. Ele venceu o candidato Nei Cláudio da Cunha (PPS), por nove votos a seis. Vilson recebeu os votos de Ângelo, Pissudo, Douglas, Ednei, Lédio, Bilico, Maneca e Marconi. Já o candidato Nei foi votado por Salete, Magali, André, Nino e José Braz. Com isso, a mesa diretora para o ano que vem será composta, além de Vilson, pelo vice-presidente Ednei Müller Coelho, o “Patê” (DEM), primeiro secretário Douglas Borba (PP) e, segundo-secretário, Manoel Airton…
Assessoria da PM Objetivando a constante capacitação técnico/profissional, a 7ª Região de Polícia Militar (RPM), através do 13º Batalhão de Polícia Militar (BPM), com sede em Rio do Sul, habilitou um total de 120 policiais militares ao uso/emprego da Carabina Tática Taurus (CTT). Outros 50 policiais militares foram habilitados na Carabina Taurus (CT), ambas as armas no calibre 40. O treinamento se processou entre os meses de abril e dezembro deste ano, tendo como instrutor o comandante da 4ª Companhia (Cia) do 13º BPM, capitão Egon Ferreira Platt Hemann. Além dos policiais militares lotados no 13º BPM, também participaram das…
Pesquisa da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) indica que 33,3% dos consumidores brasileiros usarão o dinheiro da segunda parcela do décimo terceiro salário para quitar dívidas. De acordo com os números, 27,1% irão guardá-lo. Divulgada hoje (14), a pesquisa foi feita com 1,2 mil pessoas em 72 municípios do país, entre 14 a 28 de novembro. De acordo com a Associação Comercial, esse é o maior porcentual de consumidores cautelosos (60,4%) – somatória daqueles que vão guardar o décimo terceiro ou gastá-lo para pagar dívida – desde 2009, quando a pesquisa começou a ser feita. Em 2014, essa parcela…
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) não tem obrigação de fiscalizar a comercialização de voo livre nas praias de Florianópolis e região metropolitana. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informou, nesta terça-feira, que o Poder Judiciário não pode interferir no âmbito da administração pública. A decisão da 3ª Turma reformou a sentença de primeiro grau que determinava a fiscalização. No início do ano, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação solicitando que a ANAC fiscalizasse a atividade remunerada de voo livre nas praias da grande Florianópolis. Segundo o MPF, a atividade, que é vedada pela Lei 7.565/86, estava sendo…
Agência Brasil / Deputados e senadores do PT prometem ir para as ruas na próxima quarta-feira engrossar as manifestações a favor da presidente Dilma Rousseff. Parlamentares petistas confirmaram que vão se dividir entre apoiar o ato encabeçado Central Única dos Trabalhadores (CUT), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do procedimento de impeachment na Câmara dos Deputados. “Nossa bancada vai entrar em peso [na manifestação] e vai participar ativamente. Acreditamos que faremos um ato significativo aqui em Brasília também. Vamos pra rua, a…
Por 11 votos a 9, o Conselho de Ética da Câmara votou, nesta terça-feira, a favor do parecer preliminar do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que mantém representação contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A decisão dá continuidade à ação. Cunha é acusado dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e por ter prestado falso testemunho quando depôs na CPI da Petrobras negando ter contas secretas no exterior. Não houve abstenção. Cunha será notificado e terá 10 dias para apresentar defesa por escrito no processo disciplinar. Minutos antes da votação, os deputados chegaram a tentar acordos para…
O Ministério da Educação (MEC) definiu que, do total de vagas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) previstas para o primeiro semestre do ano que vem, 70% irão para os cursos considerados pela pasta como prioritários, nas áreas de saúde, engenharia e de formação de professores. Do total de vagas para cada microrregião, 45% destinam-se a cursos da área de saúde, 35% aos de engenharia e 20% aos de licenciatura, pedagogia e normal superior. Dos cursos reservados para a área de saúde, 35% das vagas são para medicina. Das vagas reservadas para a área de licenciatura, 25% serão destinados aos…
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) da unidade de Biguaçu prendeu, nesta terça-feira à tarde, um jovem que reside em São José e estava em um automóvel Renault Duster, com placas de Curitiba (PR), transportando 120 quilos de maconha. Junto com ele estava uma adolescente de 17 anos, que foi apreendida. Uma fonte da PRF disse, ao Biguá News, que já havia recebido informações da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic) da Polícia Civil, de que uma grande quantidade de drogas estava sendo transportada pela BR-101, em um carro modelo SUV. De posse desses dados, os policiais realizaram blitz, acompanhados dos policiais da Deic.…
O município de Florianópolis e a Fundação do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram) têm até 360 dias para retirar moradores e demolir construções no canto do sul da Praia dos Ingleses, na capital catarinense. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), nesta semana, ao confirmar, por unanimidade, sentença de primeiro grau. O caso foi alvo de ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF). A denúncia relata a ocupação de áreas de duna e restinga na Praia dos Ingleses, com a presença de construções irregulares no local desde a década de 1990. Argumentando…
O superávit da balança comercial – diferença entre exportações e importações – acumulado em 2015 superou a estimativa de US$ 15 bilhões do governo. Segundo dados divulgados ontem (14) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o indicador acumula resultado positivo de US$ 15,810 bilhões até a segunda semana de dezembro. Na semana passada, o país registrou superávit de US$ 1,6 bilhão, resultado de exportações de US$ 4,256 bilhões e de importações de US$ 2,656 bilhões. Em dezembro, o superávit da balança comercial chega a US$ 2,369 bilhões. Os resultados contrastam com os do ano passado. Até a segunda semana…
Um estudo feito pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) mostrou que a entrada do aplicativo Uber no mercado de transporte público não diminuiu a demanda por serviços de táxi, ao menos via serviços como 99taxis e Easy Taxi. Assim como o Uber, esses serviços funcionam por meio de aplicativos de celular, usados pelos clientes para chamar um motorista onde eles estiverem. De acordo com o estudo, que comparou o uso do Uber com o dos aplicativos de taxistas, o Uber atende a uma fatia de clientes que não andava de táxi. O Departamento de Estudos Econômicos do Cade analisou…