Agência Brasil O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria, arquivar uma representação ajuizada pela Coligação Muda Brasil (PSDB, PMN, SD, DEM, PEN, PTN, PTB, PTC e PTdoB) sobre a veiculação de uma notícia no site dos Correios, no período das eleições de 2014. A representação foi extinta com relação à presidente Dilma Rouseff, ao vice-presidente Michel Temer e ao então ministro da Secretaria de Comunicação Social, Thomas Traumann. Quanto ao então presidente dos Correios, Wagner Pinheiro de Oliveira, a representação foi considerada improcedente. Na ação, a coligação alega como irregular uma notícia publicada no site dos Correios, na qual…
Autor: Alexandre Alves
Assessoria CMB A Prefeitura de Biguaçu, por meio da Secretaria Municipal de Administração, informa que a concessão dos boxes do Mercado Público Municipal Francisco Wollinger será realizada através de licitação na modalidade de concorrência (Concorrência nº 251/2015), do tipo maior oferta financeira. São seis boxes, destinados à comercialização de artesanato e produtos coloniais, além de peixaria e bar/restaurante. Com 75 anos de existência, o prédio do Mercado Público encontra-se em fase final de revitalização. A entrega dos envelopes com as documentações e propostas será em 13 de janeiro de 2016, até às 13h45min. Poderá participar da concorrência qualquer interessado, pessoa…
A secretária de Educação de Biguaçu, Márcia Rodrigues Azevedo, rebateu, agora há pouco, em entrevista ao Biguá News, a acusação do Sindicato de Trabalhadores Municipais de Biguaçu (Sintramubi), de que haveria alguma ilegalidade na antecipação do término do ano letivo na rede municipal de ensino, do dia 18, para o dia 4 de dezembro. A medida adotada gerou uma economia de R$ 500 mil ao erário. Na avaliação dela, o município cumpriu os 200 dias exigidos pela Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional. Afirmou, também, que e o decreto assinado pelo prefeito Ramon Wollinger (PSD) estabelecendo a antecipação do fim das atividades…
Rádio Clubei Nesta quinta-feira (17), o sequestro de João Gonçalves completa uma semana. O aposentado foi sequestrado no dia 10 de dezembro, por volta das 16h30min, em sua residência, no bairro Cardoso, em São João Batista. João foi abordado por quatro criminosos após estacionar seu carro na garagem de casa e foi obrigado a entrar em um automóvel Volkswagen/Gol. Após este momento, o idoso não foi mais visto. Os criminosos abandonaram o Gol em um morro próximo ao Lar Olindina Kammer, e no interior do automóvel foi encontrado um comprovante de hospedagem do Hotel Plaza, de Itapema. Muitas especulações foram…
O deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC) quer tirar o perímetro urbano da Costeira da Armação, em Governador Celso Ramos, da Área de Proteção Ambiental (APA) do Anhatomirim. Ele apresentou o projeto de lei nº 171/2015 com essa finalidade. O texto já foi aprovado nas comissões e aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados (veja a íntegra da proposta no final desta notícia). A argumentação do deputado é de que os moradores da localidade convivem com a suposta falta de bom senso por parte do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio. “Após a criação da APA do Anhatomirim, nos termos do…
O trecho de dez quilômetros – entre o km 190 e o 200 – da BR-101, que ‘corta’ Biguaçu, é o quarto mais perigoso de Santa Catarina e 25º do país, segundo dados divulgados nesta quarta-feira, pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). No período de 12 meses, entre outubro de 2014 e setembro de 2015, foram registrados 41 acidentes graves, que resultaram em quatro mortes e 47 pessoas feridas com gravidade. Conforme a PRF, o levantamento é realizado com base em acidentes, número de mortos e feridos graves. Santa Catarina tem 15 pontos críticos em rodovias federais entre os 100 primeiros do Brasil. O segundo trecho mais perigoso do…
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5436, com pedido de medida liminar, para questionar a Lei Federal 13.188/2015, que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Por prevenção, o processo foi distribuído ao ministro Dias Toffoli, relator das ADIs 5415 e 5418, de mesmo tema. Segundo a associação, a pretexto de dar celeridade ao exercício do direito de resposta, o procedimento de retratação trazido pela nova lei afronta as garantias constitucionais do devido processo…
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Luiz Roberto Herbst, emitiu nota, nesta quarta-feira à tarde, afirmando que a lei aprovada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) para ‘limitar’ fiscalização é inconstitucional. Conforme Herbst, os deputados catarinenses dificultaram “a responsabilização de maus gestores públicos, na contramão do momento atual, que é de fortalecimento das instituições de controle”. Leia a nota na íntegra: O Tribunal de Contas do Estado recebeu com surpresa a notícia de aprovação de projeto de lei pela Assembleia Legislativa, que modifica profundamente as competências e o funcionamento do TCE/SC, altera as atribuições dos Auditores Substitutos…
A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) terá que nomear uma professora aprovada em concurso público para lecionar Arquitetura e Urbanismo. A docente chegou a ser comunicada que tomaria posse mas acabou perdendo a vaga por problemas burocráticos. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) entendeu que a candidata foi prejudicada por erros cometidos pela instituição, que não prorrogou a validade do edital. A autora foi aprovada em terceiro lugar em concurso para professor da UFSC. A prova foi realizada em julho de 2011 e tinha prazo de validade de um ano, podendo ser prolongada por mais um. Estava…
O Figueirense foi eliminado pelo Palmeiras nas quartas de final da Copa Ipiranga Sub-20, nesta quarta-feira à noite, na cobrança de penalidades, após o jogo no tempo normal empatar em 2 a 2, no campo da PUC-RS, em Porto Alegre. O Verdão foi melhor nos pênaltis, vendendo por 4 a 3. Mesmo com a eliminação, o sub-20 do Figueira realizou a sua melhor campanha na história da Copa – certame considerado o campeonato nacional da categoria – ficando entre os oito melhores da competição. O alvinegro foca agora as suas atenções para a disputa da Copa São Paulo de Futebol Júnior, que acontece no mês de…
O Sindicato de Trabalhadores Municipais de Biguaçu (Sintramubi) protocolizou, na Câmara Municipal e no Ministério Público, uma representação solicitando que o prefeito Ramon Wollinger (PSD) seja investigado por suposto crime de responsabilidade. O presidente do sindicato, Jorge Eduardo da Silva, disse, nesta quarta-feira, ao Biguá News, que Ramon descumpriu a legislação a dar uma ‘pedalada’ na educação. “O prefeito fez uma manobra para economizar dinheiro na educação e não cumpriu o ano letivo de 200 dias, conforme prevê a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional. Além disso, suspendeu a realização das horas atividade e criou um ‘banco de horas’…
A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou dois médicos ao pagamento de R$ 80 mi,l em benefício de um jovem que teve o antebraço direito amputado por complicações oriundas de uma punção realizada no local para auferir a pressão arterial, antes da realização de uma cirurgia cardíaca quando ele tinha apenas três anos. Houve, na interpretação dos integrantes da câmara, erro médico por parte dos profissionais envolvidos no episódio. Em primeiro grau, o pleito foi julgado improcedente com base em perícia que isentou os réus de responsabilidade. Para o TJSC, entretanto, o…