Assessoria A Prefeitura de Biguaçu, por meio da Secretaria Municipal de Administração, informa que a concessão dos boxes do Mercado Público Municipal Francisco Wollinger será realizada através de licitação na modalidade de concorrência (Concorrência nº 251/2015), do tipo maior oferta financeira. A entrega dos envelopes com as documentações e propostas será na próxima quarta-feira (13), até às 13h45. São seis boxes, destinados à comercialização de artesanato e produtos coloniais, além de peixaria e bar/restaurante. Com 75 anos de existência, o prédio do Mercado Público encontra-se em fase final de revitalização. Poderá participar da concorrência qualquer interessado, pessoa física ou jurídica.…
Autor: Alexandre Alves
O Banco Mundial começa o ano mais pessimista, prevendo que a economia mundial tenha crescido 2,4% em 2015 e que avance 2,9% em 2016, menos 0,4 pontos percentuais do que tinha antecipado em junho. No relatório Perspetivas Econômicas Globais, de janeiro de 2016 e divulgado nesta quarta-feira (6), o Banco Mundial afirma que o “fraco crescimento verificado entre as economias emergentes vai pesar no crescimento mundial em 2016, mas a atividade econômica deve recuperar modestamente para um ritmo de crescimento de 2,9%, depois de um crescimento de 2,4% em 2015, com as economias desenvolvidas ganhando força”. As previsões para os dois…
A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) ajuizou, esta semana, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5442, com pedido de medida liminar, para questionar dispositivos da Lei Complementar 666/2015 – que fora aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e sancionada pelo governador Raimundo Colombo, no dia 28 de dezembro. O argumento da AMPCON é que a Lei Complementar alterou a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado (TCE), tirando o “poder de fiscalização” do órgão. O projeto que deu origem à legislação (PLC 13/2015) foi encaminhado pelo TCE ao Poder legislativo em abril do ano…
A Polícia Federal (PF) divulgou nota, na noite de ontem (6), em que informa que o corte no orçamento para o custeio da PF será de R$ 151 milhões, de acordo com o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo a nota, o diretor-geral da PF, Leandro Daiello, reuniu-se com o secretário executivo do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira, que solicitou ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão “a reposição no orçamento, para que não ocorra nenhum prejuízo às operações e projetos de melhoria e desenvolvimento da PF”. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão informou, também segundo a…
A Prefeitura de Biguaçu publicou o edital que regula a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) referente ao ano de 2016, com desconto de 20% para o contribuinte que liquidar, de forma integral, com pagamento à vista, até o dia 11 de março. O reajuste anual foi de 10,33%, com base no INPC de novembro de 2014 a outubro de 2015. Os carnês já estarão disponíveis na internet, a partir da próxima segunda-feira, dia 11 de janeiro. A estimativa total de arrecadação gira em torno de R$ 7 milhões. No entanto, o Poder Executivo trabalha com a…
O governo federal entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com o objetivo de manter suspenso o período de defeso, que é quando a pesca fica proibida para garantir a reprodução dos peixes. Na petição, feita ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (6), a Advocacia-Geral da União pretende fazer com que continue valendo uma portaria editada em outubro por dois ministérios, que suspende por até 120 dias o período no qual é vedada a atividade pesqueira. Em dezembro, um decreto legislativo do presidente do Senado, Renan Calheiros, sustou os efeitos da portaria, que havia sido assinado pelos ministérios…
A Polícia Civil, por meio da 1ª Delegacia de São José, cumpriu o mandado de prisão em desfavor de um homem de 31 anos, na tarde desta quarta-feira (6), em Florianópolis. Ele foi condenado em sentença definitiva proferida pela 1ª Vara Criminal de São José a cumprir cinco anos de prisão, pelo crime de roubo. No momento da prisão, o condenado encontrava-se em seu local de trabalho, situado no bairro Jardim Atlântico, na região continental da capital. Após os trâmites na esfera policial, o apenado foi encaminhado para o presídio da Agronômica, informa a assessoria da PJC.
O Banco Central (BC) informou ontem (6) que, em 2015, mais dólares entraram do que saíram no Brasil. De acordo com dados divulgados pelo BC, o saldo positivo de entrada e saída de dólares do país fechou o ano em US$ 9,414 bilhões. Em dezembro, o saldo ficou negativo em US$ 2,146 bilhões. No ano, o fluxo comercial (operações de câmbio relacionadas a exportações e importações) ficou positivo em US$ 25,486 bilhões, enquanto o segmento financeiro (investimentos estrangeiros diretos, em títulos, remessas de lucros e dividendos ao exterior, entre outras operações) registrou saldo negativo de US$ 16,071 bilhões. Em dezembro, o fluxo…
As empresas interessadas em aderir ao Simples Nacional em 2016 – regime tributário diferenciado e simplificado aplicável às microempresas e às empresas de pequeno porte – podem solicitar a opção até o 29 de janeiro, último dia útil do mês. Se deferido o pedido, a opção retroagirá ao início de janeiro de 2016. A Receita Federal recomenda que a opção seja solicitada no início do mês, “a fim de que o contribuinte tenha tempo suficiente para regularizar eventuais pendências apresentadas”. Enquanto o período de solicitação está aberto é permitido o cancelamento da solicitação, salvo se o pedido já houver sido deferido.…
O município de Governador Celso Ramos recebeu R$ 1,5 milhão para obras de drenagem pluvial e pavimentação de cinco ruas. Os recursos são oriundos da Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc), por meio do programa ‘Badesc Cidades’ – que financia obras de infraestrutura aos municípios. De acordo com informações do prefeito Juliano Duarte Campos, as ruas que receberão as benfeitorias são a Antonio Manoel Nascimento, Luiza Fernandes da Conceição, Dalmo da Silva, Domingos Texeira, José Medeiros de Melo e Manoel José Pereira. “Acabo de receber a confirmação da liberação do recurso do Badesc (…) Agora é entregar os projetos e documentações…
*Aline Cabral Vaz A arrecadação da Secretaria de Estado da Fazenda com o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) cresceu 19,7% e bateu um novo recorde em 2015. O tributo, que incide basicamente sobre a transferência de bens decorrentes de doações ou herança, garantiu R$ 213 milhões aos cofres públicos e estabeleceu um novo recorde. O melhor desempenho, até então, foi registrado em 2014, quando o fisco catarinense recolheu R$ 170 milhões com ITCMD. Para o coordenador do Grupo ITCMD da SEF, Carlos Mello da Silva, o incremento na arrecadação deste imposto é consequência das operações fiscais massivas…
Udesc As inscrições para a primeira edição deste ano do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) ocorrem de 11 a 14 de janeiro. A Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) reservou 25% das vagas para ingresso no primeiro semestre de 2016 para o sistema informatizado do Ministério da Educação (MEC). Com isso, são oferecidas 396 vagas em 43 cursos de graduação distribuídos em nove cidades catarinenses. Desse total, 20% estão voltadas para candidatos que tenham cursado integralmente o ensino médio em instituições públicas e 10% para negros. No último Índice Geral de Cursos (IGC) das instituições de ensino superior brasileiras,…