A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta quarta-feira (13), com vetos, a Lei da Repatriação, que regulariza os recursos enviados por brasileiros ao exterior sem o conhecimento da Receita Federal. Durante as discussões no Congresso, o Senado estimou que a nova lei pode resultar na arrecadação entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões nos próximos anos. A quantia efetiva, no entanto, pode ser maior, já que os senadores fizeram os cálculos com o dólar em R$ 2,66 – cotação em vigor no fim de 2014. Pelo menos três dispositivos foram vetados. Um deles é o que permitia a regularização de objetos…
Autor: Alexandre Alves
O humorista Francisco Jozenilton Veloso, mais conhecido como ‘Shaolin’, morreu, nesta quinta-feira (14) de madrugada . O comediante de 44 anos estava internado desde terça-feira na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de uma clínica particular, em Campina Grande, no Agreste da Paraíba, por conta de uma infecção respiratória. A notícia da morte foi anunciada pela mulher do humorista, Laudiceia Veloso, que usou seu perfil no Facebook para lamentar a morte do marido e explicar que Shaolin sofreu uma parada cardiorrespiratória. “Depois de 1821 dias, nosso guerreiro terminou sua batalha. É com muita tristeza que divido a nossa dor com todos…
A doação de sangue é uma atitude essencial para auxiliar no tratamento de alguns pacientes e em casos de acidentes que demandam transfusão. Para atender esses casos de emergência e solicitações médicas, o Hemosc precisa manter seu estoque de bolsas de sangue em bom nível. Em Santa Catarina, o Hemosc ainda precisa ampliar o seu estoque, especialmente nesta época ano, quando as doações diminuem. “Os nossos estoques do tipo negativo estão abaixo do que consideramos ideal. Já começamos a chamar doares negativos do cadastro. As nossas doações caíram bastante, geralmente isso acontece nesta época. Por exemplo, nos últimos dias de…
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) vão instalar comitês em todos os municípios brasileiros para fiscalizar, conscientizar e receber denúncias de cidadãos sobre irregularidades no financiamento de campanhas para prefeito e vereador nas eleições deste ano. Para isso, as entidades pretendem utilizar mais de 1,3 mil seções regionais da OAB e paróquias espalhadas pelas cidades para mobilizar a população no combate ao recebimento de doações não-declaradas pelos candidatos, o chamado “caixa 2”. De acordo com a OAB, desde a…
A partir de sexta-feira (15), não haverá mais limite mínimo para a emissão de Transferência Eletrônica Disponível (TED), informou hoje (13) a Federação Brasileira Bancos (Febraban). Até amanhã, o valor mínimo é R$ 250 Segundo a Febraban, o objetivo da mudança é facilitar a vida do consumidor na hora de fazer transferências de dinheiro entre bancos diferentes. Criada em 2002, a TED foi instituída com o novo Sistema de Pagamentos Brasileiros (SPB). Ao utilizar a TED, o valor da transferência de um banco para o outro é creditado na conta do favorecido no mesmo dia, se a transferência for realizada…
Embora 2015 tenha sido um ano difícil para a economia, o cartão de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), utilizado para compra de produtos e serviços por micro e pequenas empresas na página da instituição, conseguiu manter o desempenho do ano anterior. No ano passado, foram liberados R$ 11,5 bilhões em cerca de 750 mil operações. “Consideramos positivo se compararmos com o restante da economia e até com outros produtos do banco, que caíram”, informou o chefe do Departamento do Cartão BNDES, Ricardo Albano Rodrigues. “Foi um ano de retração de crédito, mas para esse público…
A Fundação do Meio Ambiente (Fatma) divulgou, nesta quarta-feira (13), em nota, que quatro dos seis pontos do mar de Canasvieiras, em Florianópolis, agora estão próprios para banhos. Somente o lado esquerdo do trapiche e em frente à Rua Heitor Bitencourt continuam impróprios. No relatório de sexta (8), a Fatma havia divulgado que toda a praia estava imprópria. Na terça (12), a Prefeitura de Florianópolis realizou durante a madrugada uma operação para que a poluição do Rio do Brás não desemboque no mar de Canasvieiras. A água do rio tem ligação de esgoto irregular. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)…
Inaugurada há 42 dias, a Central de Vídeo Monitoramento Integrada de São José já apresenta resultados para a segurança pública do município. Somente em dezembro de 2015, a Central registrou 42 ocorrências que foram repassadas para viaturas da Polícia Militar e 172 ocorrências de apoio a viaturas e policiais em atuação nas ruas da cidade – totalizando 214 auxílios à PM, por meio desse sistema. O modelo, que funciona a partir de uma parceria entre Prefeitura e Governo do Estado, é considerado pioneiro em Santa Catarina e já serve de exemplo para outros municípios. Outro diferencial do projeto é priorizar a…
Avaí eliminou o Primavera (SP), na cobrança de penalidades, nesta quarta-feira à tarde, em jogo realizado em Indaiatuba, e chegou à quarta fase da Copa São Paulo de Futebol Júnior – que reunirá 14 times. Depois de um empate sem gols no tempo normal, os garotos da base do Leão da Ilha converteram quatro penalidades e, os paulistas, apenas duas. O adversário já está definido. Será o Ituano (SP), que venceu o Grêmio (RS) por 3 a 0, também na tarde desta quarta. A data e o local da partida anda será anunciada pela Federação Paulista de Futebol (FPF). Até…
A equipe aeromédica do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) socorreu, nesta quarta-feira à tarde, uma banhista que entrou em choque anafilático (reação alérgica grave) após ter uma queimadura ocasionada por água viva, na praia do Campeche, em Florianópolis. De acordo com o Corpo de Bombeiros, os guarda-vidas retiraram a pessoa da água e acionaram o helicóptero Arcanjo 1, que transportou os profissionais do Samu até à praia. A jovem recebeu o atendimento e não correria riscos. O choque anafilático, também conhecido como anafilaxia, é uma reação alérgica grave que surge poucos segundos ou minutos após estar em contato…
A construção civil fechou em todo o país 514 mil postos de trabalho, segundo levantamento divulgado hoje (13) pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP). A pesquisa, feita pela Fundação Getulio Vargas (FGV) a partir de dados do Ministério do Trabalho, indica que o setor encerrou novembro de 2015 com 2,9 milhões de trabalhadores formais, o mesmo patamar de agosto de 2010. Em novembro, foram fechadas 23,2 mil vagas, desconsiderando os efeitos da época do ano sobre a atividade econômica. A queda bruta, considerando os efeitos sazonais, foi de 2% no mês, com a…
*Rafael Alvim e Felipe Moreira A novidade está expressa no inciso X do art. 784 do Novo CPC, que assim dispõe, in verbis: “Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais: (…) X – o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas; (…)”. Dessa forma, o Novo Código espera resolver de vez a polêmica doutrinária e jurisprudencial em torno da seguinte questão: há título executivo extrajudicial autônomo decorrente da relação entre condômino e condomínio? O crédito ao qual se refere o art. 585, V, do CPC/73…