O desembargador José Antônio Torres Marques, que nesta sexta-feira à tarde assumiu a presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), suspendeu, monocraticamente, liminar da 2ª Vara da Fazenda Pública, da Comarca da Capital, que determinava o fornecimento de fosfoetanolamina, por parte do Governo do Estado, a pacientes com câncer. A informação foi repassada agora à noite, pela assessoria do governo. O recurso ao desembargador foi ajuizado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), por meio dos procuradores Daniel Cardoso, Rodrigo Castellano e Luiz Carlos Ely Filho. A determinação terá efeito multiplicador, já que existem em Santa Catarina, ao menos, 40 decisões liminares…
Autor: Alexandre Alves
As proposições apresentadas na Assembleia Legislativa no ano passado e que não foram votadas antes do recesso parlamentar seguem em tramitação neste ano. A retomada da análise dos projetos depende da formação das comissões permanentes da Alesc, o que deve ocorrer já no começo de fevereiro. Somente em projetos de lei, há mais de 300 propostas protocolizadas. Com o término do recesso parlamentar de janeiro, os deputados estaduais retomam os trabalhos legislativos na segunda-feira (1º). Os parlamentares devem priorizar as matérias que estão em regime de urgência, como a criação do novo marco regulatório das Parcerias Públicos-Privadas (PPPs) e a conversão…
Um homem de aproximadamente 60 anos foi socorrido pela equipe aeromédica do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), por meio do helicóptero Arcanjo 3, e levado ao Hospital Regional de São José, nesta sexta-feira, por volta das 19h. A vítima teve um braço atingido por um barco pesqueiro, na Praia da Pinheira, em Palhoça. De acordo com informações do Corpo de Bombeiros, o sangramento do paciente foi estancado e ele entregue estabilizado no box de emergência da unidade médica. Não há informações sobre a gravidade do corte sofrido pelo banhista – se ele corre algum risco de amputação, por…
A praia do Balneário São Miguel, em Biguaçu, está própria para banho, segundo relatório divulgado nesta sexta-feira (29) à tarde, pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (Fatma). Já é a quarta semana consecutiva, neste verão, que o balneário biguaçuense está apto para mergulhos. Os técnicos da Fatma coletaram água para análise em frente ao aqueduto, na quarta-feira, dia 27. Já em Governador Celso Ramos, o relatório aponta que três pontos estão impróprios. Dois deles são na Praia do Antenor, na via Costeira. Tanto o ponto no meio da praia, quando ao canto esquerdo – em frente ao riacho – estão…
O Balneário de São Miguel será o palco, neste final de semana, da abertura da 29ª edição dos Jogos de Verão. O evento promovido pela Prefeitura de Biguaçu, através da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Turismo e Lazer (Secetul) é gratuito e aberto à toda a população. Além das disputas esportivas em mais de 10 modalidades, a programação também oferece apresentações culturais. As modalidades disputadas na praia neste sábado e domingo, dias 30 e 31, serão: Caiaque, Futebol de Areia, Futevôlei 2×2, Gincana de Verão, Stand Up, Taco Bola, Natação, Handbeach, Voleibol 4×4 e Voleibol Dupla. No período entre 1º e…
Os conselheiros que participaram da primeira reunião do ano do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social ouviram da presidente Dilma Rousseff um pedido de apoio para a reforma da Previdência e para a aprovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) no Congresso Nacional. Segundo Dilma, a aprovação da CPMF é a melhor opção para solucionar os problemas do governo no momento. “Muitos podem ter dúvidas e irão se opor a essa medida, e certamente terão bons argumentos, mas peço encarecidamente que reflitam sobre a excepcionalidade do momento, que torna a CPMF a melhor solução disponível”, afirmou. Ela disse que…
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, esta semana, anular as licenças ambientais expedidas pela Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma) para as obras de construção da “Costa do Encanto”, no litoral norte do estado. Por unanimidade, os magistrados condicionaram a continuidade do empreendimento à elaboração de um estudo e um relatório de impacto ambiental EIA/RIMA. A ação foi movida pelo Ministério público Federal (MPF). Lançado em 2003, a Costa do Encanto é um projeto de desenvolvimento econômico, turístico e cultural, que abrange oito municípios do litoral norte catarinense, entre Garuva e Barra Velha.…
A Passarela Nego Quirido recebeu, nesta quinta-feira (28), cerca de cinco mil pessoas, segundo a Polícia Militar, que foram conferir de perto a escolha da rainha e das duas princesas do Carnaval 2016. Aquela que reinará à frente da Corte, ao lado do Rei Momo Hernani Hulk, é a representante da escola de samba Os Protegidos da Princesa, Chayeni Bittencourt, de 29 anos. A 1ª Princesa, também dos Protegidos, é a Karoline Junckes, de 21 anos, e a 2ª Princesa, representando a Copa Lord, é a Gisele Breigeron, de 33 anos. “Trabalhei ao longo dos anos para conquistar este título.…
A Prefeitura de Biguaçu terminou o mês de janeiro pagando contas atrasadas, relativas ao ano de 2015. Segundo o prefeito Ramon Wollinger (PSD), foram quitados aproximadamente R$ 5 milhões em débitos com fornecedores. O gestor comentou com Biguá News que o dinheiro foi apurado após a economia feita com cortes de despesas, determinadas através do decreto assinado lá no mês de setembro. “Cortamos salários, diminuímos custos, exoneramos cargos, implantamos o Refis, entre outras ações”, disse o gestor. Durante o ano passado, o caixa municipal fora atingido pela crise financeira que atravessa o país e Ramon precisou tomar medidas para evitar…
A prefeita de Bombinhas, Ana Paula da Silva, anunciou, nesta quinta-feira, dia 28, em entrevista coletiva à imprensa local, que acionou a justiça pedindo o rompimento do contrato com a Companhia Catarinense de Água e Esgoto (Casan). Ela também informou o lançamento de edital, no dia 20 de janeiro deste ano, para concorrência pública de uma nova concessão de água e esgoto, de acordo com as metas aprovadas no novo Plano Municipal de Saneamento. De acordo com a prefeita, o pedido de rompimento com a Casan ocorre após várias solicitações de melhorias na rede. De 2013 até janeiro de 2016, foram emitidas…
A possibilidade de o trabalhador usar a multa rescisória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para empréstimos consignados – com parcelas descontadas diretamente no salário – corrige distorções nesse segmento de crédito, informou o Ministério da Fazenda. Em nota, a pasta destacou que a medida, anunciada ontem (28) na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, vai garantir igualdade no acesso ao crédito aos trabalhadores do setor público e do setor privado. Segundo o comunicado, apesar de a modalidade ter se expandido de cerca de R$ 10 bilhões em janeiro de 2004 para quase R$…
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a responsabilização de um ex-agente prisional por facilitar a fuga de três detentos e permitir que seu filho, de sete anos de idade, “gerenciasse” uma cadeia pública do oeste catarinense. Segundo consta dos autos, o negócio combinado envolvia a troca de um veículo VW/Brasília pela serra que um detento usaria para empreender a fuga. De outro apenado, o réu cobrou R$ 10 mil e sugeriu surrá-lo para que a evasão parecesse real. Ainda não contente, qualificou um terceiro condenado de “preso regalia” 18 dias após ele…