TJSC A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou entendimento do Juizado da Violência Doméstica da comarca da Capital, que refutou competência para julgar processo que envolve agressão entre vizinhos de condomínio sob os ditames da Lei Maria da Penha. “Não passa a relação ilustrada de uma desinteligência entre vizinhos, convivendo nos arredores de um mesmo condomínio, (que) no calor dos fatos ultrapassaram a barreira do bom senso e da boa convivência para adentrar em meandros criminais”, interpretou o desembargador Domingos Paludo, relator da matéria. Assim como o juiz, a câmara não vislumbrou a presença…
Autor: Alexandre Alves
Cerca de 28,5 milhões de contribuintes deverão enviar à Receita Federal a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física neste ano. A estimativa foi feita nesta terça-feira pelo supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. O número representa crescimento de 2,1% em relação aos 27,9 milhões de documentos entregues no ano passado. Segundo Adir, a elevação está relacionada a dois fatores: ao crescimento vegetativo da renda e à entrada de pessoas no mercado de trabalho. Mesmo subindo abaixo da inflação, explicou, o rendimento dos trabalhadores cresce em termos nominais, levando à inclusão de pessoas que estavam isentas de pagar o…
Assessoria A Prefeitura de São José reduziu os recursos destinados ao Carnaval 2016 para investir em serviços e obras essenciais para o município, especialmente nas áreas da Educação e Saúde. Neste ano, o repasse para as festas carnavalescas será de R$ 280 mil, gerando uma economia para os cofres municipais de aproximadamente R$ 1 milhão, comparado com o que foi investido em 2015. A prefeita Adeliana Dal Pont explica que a decisão levou em consideração a situação econômica do país e as quedas sucessivas nos repasses da União e do Estado aos municípios, principalmente, no FPM (Fundo de Participação dos…
O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), medido pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), atingiu 80,9 pontos e cresceu 4,4% em janeiro deste ano, na comparação com o mês anterior, depois de seis quedas consecutivas. Apesar disso, no entanto, o índice manteve-se em queda na comparação com o mesmo período do ano anterior (-23%). A avaliação dos empresários do comércio é feita de acordo com uma escala de 0 a 200 pontos. Abaixo de 100 pontos mostra situação de pessimismo, de acordo com a CNC. Na comparação com dezembro de 2015, a alta foi puxada principalmente pelas expectativas…
Em apenas 10 dias, 174 usuários recorreram a Nota Fiscal Eletrônica para Produtor Rural (NFP-e) para comercializar produtos e serviços em Santa Catarina, gerando 826 notas e movimentando R$ 3,5 milhões. Os números são da Secretaria de Estado da Fazenda, que lançou o novo aplicativo dia 20 de janeiro, em Chapecó, depois de um ano de trabalho e muitos testes. Entre os 29 municípios onde há produtores habilitados para usar o sistema, Corupá é destaque pelo número expressivo de usuários: 112 produtores se credenciaram e geraram 286 notas nos primeiros 10 dias de NFP-e. “O aplicativo veio para desburocratizar a…
O Avaí se reapresentou nesta terça-feira (2) para os trabalhos visando o compromisso contra o Metropolitano, pelo Campeonato Catarinense. A comissão técnica avaiana realizou um trabalho tático-técnico no campo dois, do centro de treinamento. Nesta quarta-feira, a equipe retorna à Ressacada para o último treino antes de enfrentar o time de Blumenau. Para a partida de quinta-feira (4), no estádio Renato Silveira, em Palhoça, o técnico Raul Cabral ganhou mais uma opção. O volante Rafinha teve seu nome publicado no Boletim informativo Diário (BID). O meio de campo Diego Jardel acredita que a equipe estará mais forte nas próximas rodadas: “Nosso…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) notificou ontem (2) o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), sobre a decisão do tribunal, proferida em outubro do ano passado, que reabriu ação de investigação eleitoral em que o PSDB pleiteia a cassação de seu mandato e da presidente Dilma Rousseff. O tribunal também emitiu mandado para citar a presidente, mas não há confirmação se o documento foi recebido. De acordo com a legislação, Dilma e Temer precisam ser notificados pessoalmente sobre o processo. Com a citação, os advogados da coligação de Dilma e Temer terão sete dias para apresentar defesa ao tribunal. Em…
Billy Culleton O processo relacionado ao pedido de indenização pelas obras de duplicação da SC-401, na Capital, deve ser julgado pela Justiça Estadual ou pela Justiça Federal? Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), quem deve dar essa resposta é o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4ª). Atendendo ao pedido do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), o ministro Herman Benjamin determinou recentemente que o TRF 4ª se manifeste sobre a questão. A Procuradoria Geral do Estado (PGE), representando o Deinfra, apresentou Recurso Especial junto ao STJ pedindo o retorno do processo ao Tribunal Federal para ‘suprir a omissão’…
Assessoria No período de 1º a 30 de janeiro deste ano foram notificados 879 casos de dengue em Santa Catarina. Desses, 828 (94%) estão em investigação, aguardando resultado laboratorial, 15 (2%) foram confirmados pelo critério laboratorial e 36 (4%) foram descartados. Os números constam do boletim 4 de dengue, zika e chikungunya, com dados referentes até a Semana Epidemiológica n° 4 (1º a 30 de janeiro de 2016), divulgados nesta terça-feira, 2, pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Dive) da Secretaria de Estado da Saúde. Do total de confirmados, um (7%) é autóctone, nove (60%) são importados (transmissão fora do Estado)…
ESPN “Não é porque saiu o Gil que a gente tem que trazer um novo Gil. Tem que ser um jogador que vai formar um novo Gil. Tem que ter boa viabilidade econômica para o clube, que o atleta se desenvolva aqui e depois gere dinheiro”. Essa foi uma das frases ditas pelo gerente de futebol do Corinthians, Edu Gaspar, dias após perder Gil para o futebol chinês, no apice do desmanche alvinegro neste início de 2016. E a chegada de Fabián Balbuena vem exatamente nesta linha explicada pelo dirigente alvinegro. Aos 24 anos, Balbuena é um dos zagueiros mais…
O São Paulo está pronto para estrear na Taça Libertadores da América, às 21h45 (de Brasília) desta quarta-feira, diante do César Vallejo, na cidade de Trujillo, no Peru. Na noite desta terça-feira, o técnico Edgardo Bauza comandou um treino fechado no estádio Mansiche, mas revelou que repetirá a escalação que atuou no empate por 1 a 1 com o RB Brasil, no sábado, pelo Paulistão. – São os atletas que estão melhores para esse jogo. A gente trabalhou com essa equipe não só no jogo contra o RB Brasil, mas também nos treinos. Vamos encontrar um adversário que ataca com…
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), através de Ação Civil Pública ajuizada pelo promotor de justiça Eliatar Silva Junior, obteve medida liminar determinando o bloqueio de bens de Manoel Marcelo da Cunha, ex-vice-prefeito de Governador Celso Ramos, e Antônio Marcos Testoni, servidor público municipal e vereador do mesmo município, no importe de R$ 554.4 mil. Além da liminar de indisponibilidade dos bens, o juízo também deferiu o pedido formulado pelo MPSC para o município de Governador Celos Ramos readequar os vencimentos do servidor público, bem como suprimir a gratificação de R$ 12.3 mil, no prazo de 30 dias, sob…