Procuradores do Estado sugeriram, durante reunião com 13 secretários municipais de Saúde do Norte de SC, que os prefeitos façam decretos que obriguem os médicos e odontólogos do serviço público a solicitar apenas exames e receitar medicamentos reconhecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é que os profissionais da Saúde sigam os procedimentos clínicos e as diretrizes terapêuticas do SUS, dando prioridade aos tratamentos seguros e efetivos, em benefício dos pacientes. Ao participar, esta semana, do encontro da Comissão de Intergestores Regional Nordeste do Estado, os procuradores Augusto Barbosa Hackbarth e Weber Luiz de Oliveira mostraram a necessidade de…
Autor: Alexandre Alves
A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão da comarca da Capital que negou pleito de um homem em compartilhar dívidas contraídas durante união estável com sua ex-companheira, sem contudo apresentar provas de que tais valores, levantados através de empréstimos, assim como produtos adquiridos em prestação, tiveram gozo e fruição pela unidade familiar. O desembargador Eládio Torret Rocha, relator da apelação, admitiu a presunção de que a dissolução de união estável, em regime de comunhão parcial de bens, comporta a divisão tanto de bens como de eventuais passivos registrados na constância da relação. Ressalvou,…
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar para bloquear R$ 38 mil do prefeito de Anchieta, Ari Prestes de Oliveira, e do advogado Adilson José Brugnara. A liminar objetiva garantir o ressarcimento do erário em caso de condenação na ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Anchieta. Na ação, a promotora de justiça Marcela de Jesus Boldori Fernandes relata que, em 2013, ao tomar posse como prefeito, Ari Prestes de Oliveira, em vez de prover o cargo público efetivo vago de advogado por concurso, preferiu licitar, mediante carta…
O prefeito de Biguaçu, Ramon Wollinger (PSD), determinou o bloqueio de R$ 13,690 milhões do orçamento vigente, devido à crise financeira e queda na arrecadação de impostos. O decreto estabelecendo o limite na emissão de empenho de despesas foi publicado no Diário Oficial dos Municípios desta sexta-feira (19). Conforme consta do documento, a medida de economia se faz necessária para assegurar o equilíbrio de caixa nas fontes ordinárias e o alcance das metas fiscais de resultado nominal e primário, estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O gestor ressaltou que é preciso “preservar o equilíbrio de caixa, especialmente por se tratar do último ano do…
A Prefeitura de Biguaçu assinou, nesta sexta-feira, convênio com Associação Bonsai de Karatê-Dô, para que a associação realize aulas gratuitas à população. Participaram do ato o prefeito Ramon Wollinger, o secretário de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer, Pedro Cardoso, a vereadora Salete Cardoso e o coordenador técnico associação, Jurandir Lucas Hasse. As aulas serão ministradas no Centro de Artes Marciais (CAM), Escola Básica Alexandre Sérgio Godinho, Escola Básica Municipal Olga de Andrade Borgonovo, Escola Básica Municipal Donato Alípio de Campos, Escola Básica Municipal Fernando Bruggemann Viegas de Amorim, Associação Bonsai no Jardim Saveiro e no bairro Cachoeiras, com um total de 435…
Assessoria Todas as terças-feiras, às 9h, o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf) realiza uma aula de alongamento para pacientes da Unidade Básica de Saúde do bairro Vendaval. A aula dura cerca de 50 minutos e possui até o momento 23 participantes de todas as idades. O grupo de alongamento surgiu em novembro de 2015 devido a uma demanda da unidade, que solicitava uma atividade corporal mais leve. “As aulas possuem livre demanda. Os interessados podem chegar e participar sem necessidade de inscrição ou indicação médica”, explica Patrícia Mara Maia, a fisioterapeuta responsável pelas aulas. Ela ainda completa…
Quatro pontos em praias de Governador Celso Ramos estão impróprios para banho, segundo relatório divulgado nesta sexta-feira à tarde, pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (Fatma). Dois deles são na na praia da Fazenda da Armação, em frente à rua Gerino B. dos Santos – próximo ao riacho – e em frente à rua Gregório Monteiro. Outro local a ser evitado pelos banhistas é o canto esquerdo da Praia do Antenor, em frente ao riacho. Na Armação da Piedade, no meio da praia, também está impróprio. A coleta das amostras de água foi feita na terça-feira (16). Todas os outros pontos nas praias de Governador Celso Ramos estão…
Assessoria A economia de Santa Catarina está mais resistente à crise do que a média nacional. Isso é o que apontam os indicadores do IBGE nas áreas de indústria, comércio e serviços. Apesar de também registrar índices negativos, Santa Catarina tem desempenho melhor do que a média brasileira nos principais indicadores divulgados pelo instituto neste início de ano. Por exemplo, enquanto o comércio varejista brasileiro registrou uma queda de -4,3% no volume de vendas em 2015 na comparação com o ano anterior, Santa Catarina teve queda menor, de -3,1%. Especificamente no setor de comércio de combustíveis e lubrificantes, o Brasil…
O Brasil e a Argentina decidiram renegociar o acordo automotivo em vigor, mas não está previsto acordo de livre comércio no curto prazo. É o que indica comunicado conjunto dos países, divulgado após a reunião, em Buenos Aires, entre o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, e os ministros da Produção e dos Transportes da Argentina, Francisco Cabrera e Guillermo Dietrich. De acordo com o comunicado, os ministros concordaram em lançar um cronograma de negociações bilaterais para o setor automotivo com o objetivo de alcançar “a integração produtiva, a geração de emprego, a agregação de valor tecnológico…
A Prefeitura de Biguaçu protocolizou, na Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma), o pedido de Licença Ambiental Prévia (LAP) para o projeto de fixação da barra do rio Biguaçu. A informação consta do Diário Oficial dos Municípios desta quinta-feira (18). Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). A licença ainda não permite a instalação dos molhes (barras de proteção feitas de concreto para evitar o assoreamento na foz do rio). Ela apenas aprova a viabilidade ambiental e estabelece as exigências técnicas – as “condicionantes” – para o desenvolvimento do projeto. Nessa fase, a Fatma vai analisar o EIA/RIMA…
A história de Lucca no Corinthians tem tudo para continuar a ser escrita por muito tempo. De acordo com Jaime Dal Farra, presidente do Criciúma, clube que detém os direitos do jogador, a vontade do Timão em comprar o atacante é grande e, na mesma intensidade, o desejo do atacante em continuar vestindo a camisa preta e branca. No início da semana, porém, ao ser questionado sobre o assunto, o atleta não escondeu apreensão sobre o futuro. A primeira oferta de compra após o empréstimo feita ao Carvoeiro, em dezembro do ano passado, foi negada, mas a próxima, caso ocorra,…
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, ontem (18), pela manutenção da validade da Lei Complementar nº 105/2001, que permite à Receita Federal acessar informações bancárias de contribuintes sem autorização judicial. O ‘placar’ está 6 x 1 a favor da manutenção da lei. O julgamento foi interrompido e será retomado na semana que vem, com os votos dos quatro ministros que ainda não votaram. Até o momento, votaram a favor de continuidade do acesso os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber e Dias Toffoli. Somente o ministro Marco Aurélio votou pela inconstitucionalidade da…