Parte do pacote de ajuste fiscal lançado no ano passado pelo governo, o Projeto de Lei (PL) 3.123/15 pode ser votado esta semana na Câmara. O texto cria regras para o cálculo do teto salarial de servidores públicos, reduzindo gastos com “supersalários”, e é um dos que trancam a pauta da Casa, impedindo que novas votações ocorram em plenário. A proposta, enviada pelo Executivo em setembro, definia quais verbas indenizatórias seriam incluídas no cálculo do limite remuneratório, ou excluídas da conta, e obrigava todos os entes federados a instituir um sistema integrado de informações sobre valor de remunerações, proventos e…
Autor: Alexandre Alves
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – principal programa de investimentos do governo federal – terá corte de R$ 4,2 bilhões, anunciou o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Simão. Segundo o ministro, será dada prioridade a projetos em fase de conclusão e a ações prioritárias para impedir que obras importantes parem. Simão explicou a composição do contingenciamento de R$ 23,4 bilhões no Orçamento, também anunciado pelo governo. Além dos cortes no PAC, o Orçamento terá o bloqueio de R$ 11 bilhões nas demais despesas discricionárias (não obrigatórias) e de R$ 8,2 bilhões nas emendas parlamentares. Com o…
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) deflagrou, nesta segunda-feira (22), a operação “Patrola”, em Tangará, no meio-oeste catarinense. Promotores de justiça e policiais do GAECO, com o apoio do Instituto Geral de Perícias (IGP), cumpriram seis mandados de prisão temporária, 11 de busca e apreensão e três de condução coercitiva expedidos pelo Poder Judiciário da Comarca de Tangará. Entre os presos estão servidores públicos da Prefeitura Municipal de Tangará e empresários da região oeste e meio-oeste catarinense. A Promotoria de Justiça da Comarca de Tangará e o GAECO investigam, há quatro meses, supostos crimes de…
Um casal vítima de overbooking após sua lua de mel será indenizado em R$ 20 mil pela agência de turismo responsável por pacote com destino ao balneário de Cancun, no México. A decisão partiu da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Consta dos autos que, em 27 de julho de 2010, o casal se preparava para retornar ao Brasil em voo noturno com saída na capital mexicana, quando foi informado que não havia mais assentos no avião. Somente no dia seguinte os autores foram encaixados em um voo para Lima, no Peru, de…
A União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) divulgou balanço preliminar que mostra queda de 11,94% no consumo de combustíveis por veículos comerciais leves em janeiro. Segundo a entidade, no primeiro mês deste ano foram consumidos 4,17 bilhões de litros, contra 4,73 bilhões de litros em janeiro de 2015. É o menor volume desde 2013, quando o consumo ficou em 3,94 bilhões de litros no mesmo período. O consumo da gasolina comum caiu 13,92%: de 3,86 bilhões de litros em janeiro de 2015 para 3,32 bilhões de litros este ano. A retração foi menor em relação ao etanol hidratado, o álcool. O consumo…
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve sentença que condenou município do norte catarinense ao pagamento de indenização em favor de morador que teve seu direito de propriedade restrito após projeto aprovado pelos vereadores. Seu terreno, localizado em loteamento aprovado anteriormente pela municipalidade, foi transformado em Área de Preservação Permanente (APP), com impedimento para edificar, construir, desmatar ou fazer qualquer outro uso de natureza mercantil. “O imóvel teve seu conteúdo econômico esvaziado, o que dá ensejo seguro a indenização ao dono”, registrou o desembargador Edemar Gruber, relator da apelação. O proprietário pleiteou…
Os estados e municípios poderão pegar emprestados até R$ 20 bilhões no sistema financeiro este ano. A liberação do valor foi anunciada pelo Ministério da Fazenda, após reunião do ministro Nelson Barbosa com governadores, na última sexta-feira. De acordo com a Fazenda, dos R$ 20 bilhões de crédito a que os governos locais terão direito, R$ 17 bilhões terão garantia do Tesouro Nacional (que assumirá a dívida em caso de calote) e R$ 3 bilhões não terão a garantia da União. Da parcela garantida pelo governo federal, R$ 12,3 bilhões se destinam aos estados e R$ 4,7 bilhões aos municípios.…
A discussão sobre diminuir o número de senadores, de 81 para 54, e de deputados federais, de 513 para 385, tem ganhado força nos últimos dias. Isso porque um link que incentiva internautas a participar de consulta pública sobre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com esse objetivo teve grande procura essa semana nas redes sociais e, em apenas quatro dias, já havia registrado mais de 136 mil apoio e pouco mais de 500 manifestações contrárias. O que diz a PEC A PEC 106/15, de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), altera os artigos 45 e 46 da Constituição…
O prefeito Ramon Wollinger (PSD) fez discurso ‘empolgado’ no ato de inauguração de uma creche, no sábado de manhã, em Biguaçu. Um pouco antes de fazer uso do microfone, ele cantou com as professoras a música ‘Depende de Nós’, de Ivan Lins. A letra ressalta que depende de cada um tomar atitudes para fazer um mundo melhor. Embalado pela positividade da canção, Ramon discursou como se já estivesse em campanha eleitoral (ele será candidato a reeleição). Deu ritmo às falas, citou por várias vezes o título da música e fez vários gestos, deixando transparecer a empolgação. Não é possível saber…
A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Combate as Drogas (DECOD) de Florianópolis, cumpriu cinco mandados de prisão preventiva, nesta segunda-feira de manhã, contra membros de uma associação criminosa que comercializava drogas, no bairro Canasvieiras, no Norte da Ilha. Segundo as investigações, o líder da quadrilha dava as ordens do interior do Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara por meio de bilhetes, os quais foram apreendidos na residência da esposa do criminoso. A quadrilha também usava vários adolescentes para a venda de drogas nas ruas do bairro de Canasvieiras. Outro membro ainda está foragido e é procurado pelos…
Em duas fases sequenciais – uma que se encerra em 30 dias e outra, em 60 dias – a Capital passará a contar com um sistema de controle de trânsito inteligente, informatizado, comparável ao das principais metrópoles do mundo. Os 134 cruzamentos dotados de semáforos serão controlados automaticamente, com prioridade de trânsito, em determinados horários e com perfeita sincronização, para as vias de maior fluxo. “É a primeira vez na história da cidade que se pensa num controle de tráfego adequado à complexidade de nosso sistema viário”, disse o prefeito Cesar Souza Junior. Nesta primeira fase de implantação, a ser…
Meteorologistas do Centro de Informações Meteorológicas da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri/Ciram) informaram, nesta segunda-feira de manhã, que entre a a tarde de terça-feira (23) e a manhã de quarta (24), há condição de chuva mais intensa na Grande Florianópolis e no Litoral Norte. “Nesses dois dias, o total de chuva previsto é de 70 mm a 100 mm nessas regiões. Esse valor pode ser superado em algumas localidades. Essa condição de tempo é favorecida pela intensificação de uma baixa pressão no litoral de Santa Catarina”, alertam os meteorologistas Laura Rodrigues e Clóvis Corrêa.