A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve sentença que julgou ilegal a cobrança de mensalidade por ponto extra de TV a cabo, prolatada em comarca do planalto catarinense, com a obrigação da empresa responsável pela prestação dos serviços em restituir em dobro os valores cobrados indevidamente de seus clientes. O Ministério Público foi o autor da ação civil pública que beneficiou os consumidores. O desembargador Luiz Fernando Boller, relator da apelação, deixou claro considerar tal cobrança “ilegal e abusiva”. A empresa realizava a cobrança dos pontos adicionais de forma destacada da mensalidade…
Autor: Alexandre Alves
O programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 será liberado amanhã (25) no site da Receita Federal. A Instrução Normativa que aprovou o programa este ano foi publicada hoje (24) no Diário Oficial da União. Para enviar a declaração, o contribuinte deverá usar o Receitanet, que poderá também ser baixado do site, onde estarão disponíveis as configurações mínimas dos computadores que executarão o programa. Embora possa instalar os programas no computador, o contribuinte só conseguirá enviar a declaração no dia 1º de março. As pessoas que enviarem as informações nos primeiros dias do prazo terão a…
A Polícia Militar prendeu, nesta quarta-feira à tarde, um homem que mantinha 20 pássaros engaiolados, em uma casa no município de Governador Celso Ramos. Também foram apreendidas duas espingardas, calibres .36 e .32, um revólver calibre .32 e dezenas de munições em poder do indivíduo. Conforme informações do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), o acusado de crime ambiental também estava sendo investigado por furto e receptação. Ele foi conduzido para a Delegacia de Polícia Civil para o registro do flagrante. Atualizada em 25 de fevereiro
Congresso em Foco A Câmara dos Deputados gastou R$ 1,8 milhão com o ressarcimento de alimentação de mais de 420 parlamentares entre fevereiro e dezembro do ano passado. Apenas oito deputados respondem por 10% do total ressarcido pela Casa, revela levantamento publicado pela nova edição da Revista Congresso em Foco. Esse grupo recebeu R$ 184 mil dos cofres públicos para bancar despesas com café da manhã, almoço, lanche ou jantar. Pelas regras em vigor, só são passíveis de reembolso os gastos de refeição do deputado durante as atividades parlamentares, sendo proibido o pagamento de despesas de acompanhantes. Embora não haja…
As taxas de juros continuam subindo no início deste ano. Segundo dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (24), a taxa de juros do rotativo do cartão de crédito subiu 8,1 pontos percentuais de dezembro para janeiro, quando atingiu 439,5% ao ano. É a maior taxa já registrada na série histórica do BC, iniciada em março de 2011. O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. Essa é a modalidade com taxa de juros mais alta na pesquisa do BC. A taxa média das compras parceladas com juros, do…
As bolsas de estudo do Prouni são em benefício dos estudantes carentes e não das instituições privadas de ensino. A partir desse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, na última semana, manter decisão que determinou a transferência da bolsa de uma estudante de Lages (SC) mesmo contra a vontade da faculdade de origem. Para impedir que os alunos realizassem a transferência de estabelecimento educacional, o Centro Universitário Facvest editou uma portaria que vedava qualquer tipo de mudança. A acadêmica de Direito, prejudicada pela norma, ingressou com um mandato de segurança requerendo o direito…
A Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) anunciou a quarta chamada do Vestibular de Verão 2016, convocando 1.291 candidatos para comparecer às secretarias de Ensino de Graduação dos centros nesta quinta-feira, 25, às 14h em ponto, e manifestar interesse presencial pelas 243 vagas restantes. Quem vier depois do horário perderá o direito à vaga. Os candidatos ou seus procuradores legais precisarão levar os documentos exigidos no edital. Quem não estiver com a documentação completa também perderá o direito à vaga, não sendo possível fazer uma matrícula condicional. Como funcionará o preenchimento Para possibilitar o preenchimento total nos cursos, a lista de convocação…
A União terá que demarcar e promover a regularização do Loteamento Ludwig II, que fica localizado em terreno de marinha próximo à Praia da Ferrugem, no município de Garopaba (SC). A decisão, tomada na última semana pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), confirmou a sentença proferida pela Justiça Federal de Laguna. A decisão resultou de uma ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), que também solicitou a desapropriação dos lotes caso não ocorra a regularização. Para o MPF, é necessária uma ação do Estado que proteja a área, o que não vem ocorrendo. O pedido foi julgado procedente…
O Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) está com inscrições abertas até o dia 4 de março para o processo seletivo simplificado que irá selecionar 12 professores substitutos. Há vagas para os câmpus Chapecó, Florianópolis, Jaraguá do Sul, Joinville, Lages, São José e Xanxerê. O edital do processo seletivo prevê reserva de 20% das vagas para candidatos autodeclarados negros ou pardos e de 5% das vagas para pessoas com deficiência. Para se inscrever, os interessados devem dirigir-se à Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP) do câmpus onde pretende atuar e apresentar os seguintes documentos: cópia do diploma de graduação, cópia…
Uma moradora da região central de Biguaçu registrou, nesta quarta-feira de manhã, a falta de respeito de caminhoneiros com os demais motoristas que precisavam passar pela rua ao lado do Supermercado Mercocentro. Os dois folgados “trancaram” a rua com seus caminhões, como se dela donos fossem. E, por conta da folga de tais caminhoneiros, os demais usuários da via urbana precisaram ficar esperando e acabaram chegando atrasados no trabalho. Há relatos de que essa prática é normal naquela rua. Pelo jeito não há qualquer fiscalização por parte do município. Com a palavra, o secretário de Trânsito de Biguaçu.
Uma carreta Volvo carregada com ração tombou, nesta quarta-feira de manhã, no km 194 da BR-101, no trecho urbano de Biguaçu, no sentido Sul. O condutor perdeu o controle da direção – por motivos ainda desconhecidos – e o veiculo acabou tombando para o lado direito. A carga ficou esparramada no chão, bloqueando parcialmente o tráfego na via marginal. De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o motorista teve ferimentos leves. A pista principal não chegou a ser bloqueada, mas o trânsito ficou lento no trecho, devido à curiosidade das pessoas, que diminuíam a velocidade para ver o…
Um homem de 24 anos foi preso pela Polícia Civil, por meio da Divisão de Investigação Criminal (DIC), nesta terça-feira à tarde, no bairro Dona Wanda, em São José, sob a acusação de tráfico de drogas, roubos à mão armada e porte ilegal de arma de fogo. Com o suspeito, foi encontrado um revólver calibre .38 e, na casa dele, dois pacotes de maconha. Segundo o delegado da DIC de São José, Manoel Galeno, a prisão se deu em função de investigação por dois roubos praticados contra uma empresa de ônibus, ocorridos na segunda-feira (22) e na última sexta-feira (19), em São José. Neste assalto,…