Assessoria
Na sessão ordinária de segunda-feira (9), foi apresentado o projeto de lei nº 080/2017, de autoria dos vereadores Douglas Borba (PP) e Claudemir Ayres, popular Chapecó (PSD). A proposta consiste na regulamentação da idade mínima para que idosos utilizem o transporte público intermunicipal gratuitamente, que passaria dos 65 para os 60 anos.
Para ter acesso à gratuidade os usuários terão que pedir a Carteira do Idoso, que poderá ser obtida na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Transporte, localizada no centro de Biguaçu.
Ainda de acordo com o documento, as empresa responsáveis pelos coletivos, que circulam no município, deverão assegurar prioridade de assentos, embarque e desembarque para pessoas dentro dessa faixa etária. Os pontos de ônibus também contarão com placas informativas, que reforcem o entendimento desses direitos para os demais passageiros.
Todas essas medidas foram pensadas para trazer maior comodidade e tranqüilidade durante os trajetos realizados pelos idosos, que diariamente sofrem com o descaso no transporte publico.
A partir de agora o projeto entra em tramitação e após este processo será discutido e aprovado pelo plenário, para então ser sancionado pelo prefeito municipal.