Em agosto, a União desembolsou um total de R$ 79,95 milhões para honrar dívidas de estados e municípios, atuando como garantidora de operações de crédito. Com esse pagamento, o montante total que o Tesouro Nacional pagou para cobrir parcelas em atraso pelos devedores atingiu R$ 3,13 bilhões no acumulado do ano de 2026.
Detalhes do pagamento e do relatório
Essas informações estão registradas no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), que foi divulgado nesta terça-feira (15) pelo Tesouro Nacional.
Histórico de desembolsos e recuperações
Desde 2016, a União já liberou R$ 89,66 bilhões para cumprir com garantias em operações de crédito de estados e municípios. Nesse período, foram recuperados R$ 6,06 bilhões por meio da execução de contragarantias. Somente em agosto deste ano, a recuperação foi de R$ 70 mil.
Outro aspecto a ser considerado é que o Tesouro Nacional indica que o baixo volume de recuperações se deve à participação de vários estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que suspende temporariamente a execução das contragarantias.
Valores relacionados a perdas e decisões judiciais
Cerca de R$ 79,85 bilhões das garantias honradas desde 2016 estão ligadas a estados que estão ou estiveram no RRF. Além disso, há R$ 1,90 bilhão que se referem à compensação por perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme a Lei Complementar nº 194/2022.
Por fim, outros R$ 522,39 milhões não podem ser recuperados devido a decisões judiciais que bloqueiam a execução das contragarantias.
