O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta terça-feira (20), as contas do Banco Central (BC) referentes ao exercício de 2025, concedendo quitação plena aos nove responsáveis pela gestão, incluindo o presidente Gabriel Galípolo. A decisão foi tomada pela Segunda Câmara da Corte, sob a relatoria do ministro Jorge Oliveira, uma semana após a suspensão do julgamento devido a possíveis implicações da investigação sobre o Banco Master.
Aprovação das contas
Com a nova deliberação, o TCU considerou as contas anuais do Banco Central regulares, encerrando esse processo. Entretanto, a decisão não implica no fim das apurações sobre a atuação da autoridade monetária na liquidação extrajudicial do Banco Master, que continua a ser analisada em um procedimento separado no tribunal.
Interrupção do julgamento
Na semana anterior, o julgamento das contas do Banco Central foi suspenso a pedido do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU). O motivo era a possibilidade de que os fatos investigados no caso Master pudessem influenciar a avaliação da gestão do BC. Os ministros decidiram aguardar a conclusão do processo relacionado ao Banco Master, que deve se tornar definitivo.
Retomada da análise
Nesta terça-feira, o relator Jorge Oliveira revisou a análise das contas e reconheceu que a prestação de contas de 2025 deveria ser avaliada com base nos elementos específicos daquele ano. A análise técnica do TCU, que já havia recomendado a aprovação, não apontou irregularidades que comprometessem a regularidade das contas.
O que a aprovação implica
A decisão diz respeito à prestação de contas anual do Banco Central, onde o TCU verifica se a gestão do órgão respeitou as normas legais e administrativas. O tribunal examinou a legalidade dos atos de gestão e a administração dos recursos públicos. A Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros (AudBancos) considerou as contas dos responsáveis regulares e recomendou a quitação plena.
Investigação do caso Master continua
O TCU segue analisando a atuação do Banco Central na liquidação do Banco Master em um processo sob relatoria do ministro Jhonatan de Jesus. Até o momento, não há data definida para o julgamento pelo plenário. Este procedimento investiga a fiscalização e supervisão que o BC exerceu antes da liquidação extrajudicial, decretada em novembro de 2025.
Liquidação extrajudicial explicada
A liquidação extrajudicial é um regime aplicado pelo Banco Central a instituições financeiras em situações específicas, visando encerrar suas atividades de forma organizada. O TCU está averiguando se a autoridade cumpriu os procedimentos legais adequadamente no caso do Banco Master, sem substituir a competência regulatória do BC.
Conflitos entre instituições
O caso ganhou atenção em 2026, quando o ministro Jhonatan de Jesus pediu uma inspeção sobre os procedimentos da liquidação do banco. A autoridade monetária contestou a solicitação, levando a uma suspensão da medida a fim de que a situação fosse discutida pelo plenário. Em janeiro, após uma reunião entre Gabriel Galípolo e o presidente do TCU, Vital do Rêgo, um entendimento entre as instituições foi alcançado, mas a investigação sobre o Banco Master permanece ativa.
A aprovação das contas de 2025 apenas encerra a análise anual da gestão do Banco Central, sem pôr fim aos questionamentos em torno do caso Master.
