Uma decisão do conselheiro-relator Wilson Wan-Dall, com base em informações da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), resultou numa economia de R$ 12,3 milhões aos cofres públicos a partir da revisão do edital de licitação que envolve o Consórcio Interfederativo Santa Catarina (Cincatarina).
O Tribunal havia identificado sobrepreço no edital para serviços de engenharia, manutenção, conservação, reparação, melhorias e intervenções corretivas e preventivas em rodovias, estradas, ruas e avenidas de municípios em todo o Estado.
Ao analisar o edital cujo valor total era de R$ 220,7 milhões, os técnicos do TCE/SC identificaram que os preços de referência dos ligantes de asfalto indicados no orçamento estavam superiores aos preços praticados no sistema de custos adotado pelo consórcio.
NOVO EDITAL
Após a publicação de novo edital, acatando os apontamentos e recomendações do TCE/SC, houve uma redução de R$ 27,1 milhões no preço total dos materiais asfálticos. Além disso, foram incluídos novos serviços e ajustados quantitativos, conforme recomendação da área técnica, resultando em novo edital com redução de R$ 12,3 milhões no total da licitação em comparação ao edital anterior.
Os trabalhos a serem realizados envolvem 242 dos 295 municípios catarinenses que assinaram o protocolo de intenções do Cincatarina.