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A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou condenação de um jovem por gravar imagens…
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A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve sentença que negou indenização securitária a um…
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a condenação de Wagner da Rosa, Prefeito de Maracajá, por não ter…
A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão de primeira instância, que condenou a…
A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) privilegiou a liberdade de informação e…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a extinção de ação decretada com fundamento no abandono da causa pelo autor.…
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reconheceu incidentalmente a inconstitucionalidade da Lei…
A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou o prosseguimento de ação em que um…