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Atendendo aos argumentos da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ) modificou sentença de…
A 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou reintegração de posse em favor…
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, nesta terça-feira (16), a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC),…
A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou o prosseguimento de ação de…
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A parceria entre Poder Judiciário, Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Comissão Estadual de Leilão do Detran/SC resultou na…
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reconheceu, em sessão de julgamento realizada…
A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou condenação e majorou o valor de indenização…