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Um homem preso preventivamente sob a acusação de estelionato teve habeas corpus não conhecido pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal…
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A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou condenação imposta ao Banco do Brasil que, ao…
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O dono de um imóvel na Capital que espiava sua inquilina no banho, através de um buraco na parede, terá…
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) fixou em R$ 18,1 mil a…
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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve, em decisão de segundo grau, a condenação de Orides Kormann, ex-prefeito de…