O Estado terá que indenizar um servidor público lotado em Florianópolis em R$ 41 mil, por tê-lo colocado em exercício de…
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A juíza Érica Lourenço de Lima Ferreira, da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital, condenou um dos três homens…
A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou reintegração de posse de área com mais…
Um supermercado do litoral norte do Estado terá de indenizar um adolescente de 17 anos, seu pai e sua madrasta…
A 3ª Câmara Civil do TJ, por entender que não há necessidade de o paciente chegar a estado terminal para…
A 3ª Câmara Criminal do TJ fixou em 27 anos e quatro meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, a pena…
Uma empresa de transporte aéreo foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais, fixada em R$ 70 mil, por…
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ fixou em R$ 10 mil os danos morais a serem pagos a…
A 1ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca da Capital que condenou ator e apresentador de TV a…
A 1ª Câmara Criminal do TJ confirmou decisão de comarca do Vale do Itajaí para submeter ao Tribunal do Júri…
A juíza Carolina Ranzolin Nerbass Fretta, titular da 1ª Vara Criminal da comarca de Palhoça, em sentença prolatada na última…