Está em debate em uma comissão especial da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 341/17, de autoria do deputado…
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Empresas que foram excluídas do Simples Nacional por motivo de débito em 2016 e pretendem continuar no regime têm até…
Os micro e pequenos produtores de cachaça terão redução de cerca 40% nos impostos sobre a bebida quando o setor…
O Diário Oficial da União publica hoje (14) a instrução normativa que estabelece procedimentos preliminares relativos ao parcelamento de dívidas…
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, na última semana de outubro, o…
O presidente da República, Michel Temer, sancionou, nesta quinta-feira (27), a lei que altera as regras do regime especial de…
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4), por 380 votos favoráveis e nenhum contrário, o substitutivo do…
O plenário do Senado concluiu, nesta terça-feira (28), a votação do projeto de lei que atualiza a tabela do Supersimples,…
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o líder do governo interino, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), anunciaram nesta…
As empresas interessadas em aderir ao Simples Nacional em 2016 devem fazer, até quarta-feira (30), o agendamento pelo site da…