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A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou uma consumidora por litigância de má-fé, após…
A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve sentença da Comarca de Videira que arbitrou…
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A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve condenação imposta a município do…
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A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou que uma empresa varejista do…
O Santander foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)a indenizar, por danos morais, em R$ 70 mil, um cliente que…