Arquivo de ICMS -

Fábrica de bicicletas em Santa Catarina perde ação e terá que pagar o ICMS devido ao Estado

OlharSC — Wed, 05 Nov 2025 09:35:00 +0000

A atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) impediu que uma empresa do ramo de bicicletas utilizasse uma interpretação equivocada da legislação tributária para reduzir o pagamento de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No caso, a companhia tentava incluir “saídas para demonstração” – mercadorias que saem e retornam à loja – no […]

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TJSC impede apropriação indevida de R$ 2,7 milhões em créditos de ICMS por empresa de carnes

OlharSC — Mon, 03 Nov 2025 09:06:00 +0000

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) obteve uma importante vitória no Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Os desembargadores acataram os argumentos da PGE/SC em uma Ação Rescisória e reverteram um acórdão anterior do próprio Tribunal, impedindo que uma empresa do ramo de varejo de carnes se apropriasse […]

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Multinacional de celulose perde ação de R$ 2 bilhões contra Governo do Estado

OlharSC — Thu, 03 Apr 2025 15:45:00 +0000

A atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) impediu a apropriação indevida de créditos relativos ao Imposto sobre a Circulação de Bens, Mercadorias e Serviços (ICMS) por uma uma gigante do setor da produção e exportação de papel no Brasil. Em julgamento de ação rescisória realizado pelo Grupo de Câmaras de Direito Público no dia 26 […]

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Alíquota do ICMS sobre compras internacionais sobe para 20% em dez estados

OlharSC — Mon, 31 Mar 2025 20:43:59 +0000

A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado no recebimento de compras internacionais subirá de 17% para 20% a partir desta terça-feira (1º), em dez estados. O aumento foi aprovado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) em dezembro do […]

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