A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) iniciou, nesta segunda-feira (21), 70 processos administrativos sancionadores contra postos de combustíveis que apresentaram indícios de elevação abusiva nos preços. Os estabelecimentos podem enfrentar penalidades de até R$ 14 milhões, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Ações de fiscalização realizadas pela ANP identificaram aumentos de margem superiores a 70% em postos localizados em estados como Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Paraná. Os estabelecimentos têm um prazo de 15 dias para apresentar sua defesa.
Aumento de denúncias
Na última sexta-feira (18), a ANP comunicou à Senacon que recebeu aproximadamente 330 denúncias sobre possíveis aumentos abusivos nos preços dos combustíveis e forneceu dados que auxiliarão na fiscalização e na análise do comportamento dos preços no mercado.
Reunião para ações coordenadas
Para combater o crescimento das margens de lucro, a Senacon convocou uma reunião nacional emergencial com órgãos de defesa do consumidor, marcada para esta terça-feira (22). O objetivo é implementar ações de fiscalização coordenadas em todo o país.
Essa estratégia inclui medidas preventivas e repressivas, visando coibir práticas oportunistas que elevem preços sem justificativas adequadas às condições reais de comercialização.
