O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (17), a lei que impede o uso de linguagem neutra em repartições públicas da administração direta e indireta da União, estados e municípios, segundo R7. A matéria havia sido aprovada pelo Congresso Nacional.
A linguagem neutra está diz respeito a pessoas que não se identificam com o gênero masculino ou feminino, como “todes” e “amigues”, “menines”. Entretanto, ela não é prevista na norma culta da língua portuguesa.
Nos últimos, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou diversas leis municipais e estaduais que tratavam do assunto, sob o argumento de que as administrações devem seguir as normas gerais editadas pela União.
No início da atual gestão Lula, com a justificativa de promover a inclusão, alguns ministros foram alvo de críticas por usarem a linguagem neutra em cerimônias.
O trecho que, agora, proíbe o uso dessa linguagem na esfera pública foi incluído no Projeto de Lei que exige o uso da linguagem simples por órgãos públicos para facilitar a comunicação com os usuários dos serviços. O trecho integra o substitutivo do deputado Pedro Campos (PSB-PE).
A linguagem simples é usada para transmitir informações de maneira clara e objetiva, com palavras, estruturas e apresentações que facilitem à população encontrar o que precise nos órgãos públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Os indígenas também foram contemplados na Lei sancionada por Lula. As comunicações oficiais, quando relacionadas à comunidade indígena, devem contar com uma versão em português e outra no idioma indígena do destinatário, quando possível.
A Lei dá algumas orientações para a orientação dos servidores, segundo o R7:
redigir frases em ordem direta;
redigir frases curtas;
desenvolver uma ideia por parágrafo;
usar palavras comuns, de fácil compreensão;
usar sinônimos de termos técnicos e de jargões ou explicá-los no próprio texto;
evitar palavras estrangeiras que não sejam de uso corrente;
não usar termos pejorativos;
redigir o nome completo antes das siglas;
organizar o texto de forma esquemática, quando couber, com o uso de listas, tabelas e recursos gráficos;
organizar o texto a fim de que as informações mais importantes apareçam primeiramente;
não usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em desacordo com as regras gramaticais oficiais, Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008.
redigir frases preferencialmente na voz ativa;
evitar frases intercaladas;
evitar o uso de substantivos no lugar de verbos;
evitar redundâncias e palavras desnecessárias;
evitar palavras imprecisas;
usar linguagem apropriada à pessoa com deficiência, de acordo com os requisitos de acessibilidade previstos na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência);
testar com o público-alvo se a mensagem está compreensível.
