Santa Catarina se destaca como pioneira no Brasil ao implementar equipes de Proteção Social Especial em municípios de pequeno porte. A iniciativa, voltada para cidades com menos de 20 mil habitantes que não possuem Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas), é promovida pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família. O programa visa atender pessoas cujos direitos foram violados, oferecendo apoio de psicólogos e assistentes sociais tanto em consultórios quanto em domicílio para vítimas de abusos físicos, psicológicos, sexuais ou abandono.
Investimento no suporte social
Para apoiar essa estratégia, o Governo do Estado destinou R$ 20 milhões à iniciativa. Os municípios que desejassem receber esses recursos, mesmo sem um equipamento específico, precisavam contratar a equipe e notificar a Secretaria de Assistência Social (SAS). Até o momento, 144 municípios já foram contemplados. Um exemplo é Imaruí, que agora conta com uma psicóloga dedicada ao atendimento domiciliar de diversas famílias. A secretária municipal de Assistência Social, Ludmilla Clezar, destaca que a adição de uma nova profissional ampliou o atendimento e melhorou a qualidade do serviço prestado.
Melhoria no atendimento às vítimas
Clezar enfatizou que o financiamento possibilitou um fortalecimento significativo da proteção especial. No município, com uma população de 11.881 habitantes, a demanda por atendimento é constante, com novos casos sendo registrados diariamente. A equipe, composta por uma psicóloga e uma assistente social, agora conta com o suporte adicional de uma assistente social da autocomplexidade, que auxilia em medidas protetivas e no atendimento a mulheres vítimas de violência. Essa nova estrutura permite um trabalho mais eficaz, que antes era dificultado pela alta demanda.
Impacto nas ações de assistência
Imaruí, que possui cerca de 12 mil habitantes, agora conta com uma profissional que realiza atendimentos três vezes por semana, o que tem um impacto positivo em todo o sistema de Assistência Social. A psicóloga Fairuz Outemane relatou que os encaminhamentos para o serviço vêm de diversas fontes, como Saúde, Polícia Civil e Conselho Tutelar, e que a equipe realiza visitas e atendimentos presenciais. A sobrecarga anterior foi significativamente reduzida com a inclusão da nova profissional, facilitando o suporte necessário para a população.
Desafios e soluções na assistência social
A legislação da Assistência Social estabelece que apenas municípios com mais de 20 mil habitantes têm direito a um Creas, que é um equipamento especializado para atender mulheres, idosos e crianças vítimas de violência. Em Santa Catarina, existem 162 cidades que não atendem a esse critério populacional, mas que agora podem contar com a assistência de uma equipe de referência da Proteção Social Especial em casos de violação de direitos.
“Temos vivenciado, na prática, os benefícios que o Governo do Estado trouxe para a qualidade do serviço prestado à população, ampliando nossos trabalhos e atendimentos”, conclui Renata Cyrillo Mota, assistente social da Secretaria.
Mais informações: Jornalista: Helena Marquardt/Ascom SAS Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (48) 3664-0916 e-mail: ascom@sas.sc.gov.br
