O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com uma ação civil pública contra o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Governador Celso Ramos após concluir uma investigação que apontou irregularidades na qualidade da água distribuída no bairro Areias do Meio.
A decisão foi tomada na última segunda-feira (13), após quase cinco meses de apuração, e publicada no Diário Oficial do MPSC nesta quinta-feira (16). Segundo o órgão, além da água considerada irregular para os padrões exigidos, foram identificadas falhas estruturais e operacionais no sistema de abastecimento, com possíveis impactos ao meio ambiente e à saúde da população.
Investigação começou em fevereiro
O inquérito civil foi instaurado em 24 de fevereiro deste ano pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Biguaçu, responsável pela fiscalização da região.
Ao concluir a investigação, o Ministério Público entendeu que persistem problemas na prestação do serviço de abastecimento de água, o que motivou o ajuizamento da ação civil pública para buscar, na Justiça, medidas que garantam a regularização do sistema.
De acordo com o MPSC, as irregularidades verificadas justificam a adoção de providências para assegurar a proteção do meio ambiente e da saúde coletiva, diante das supostas falhas na distribuição de água realizada pelo Samae.
Samae ainda não se manifestou
Até o momento, o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Governador Celso Ramos não se pronunciou oficialmente sobre as conclusões da investigação nem sobre a ação proposta pelo Ministério Público.
O espaço permanece aberto para manifestação da autarquia, e a reportagem será atualizada caso haja posicionamento oficial.
