O governo federal anunciou uma diminuição na contenção orçamentária para 2026, passando de R$ 17,9 bilhões para R$ 16,1 bilhões para permitir o aumento do Bolsa Família. A atualização foi divulgada nesta quinta-feira (24) no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias referente ao quarto bimestre.
Mudanças no Orçamento
A nova cifra de contenção é composta por R$ 2,4 bilhões em bloqueios e R$ 13,6 bilhões em contingenciamento. No relatório anterior, de julho, constava o total de R$ 17,9 bilhões bloqueados, sem valores contingenciados.
Além do reajuste do Bolsa Família, o governo prevê que as despesas com benefícios previdenciários em 2026 ficarão R$ 11,5 bilhões abaixo do estimado anteriormente. Também foram reduzidas as previsões para gastos com o funcionalismo público, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e subsídios.
Reajuste do Bolsa Família
O Bolsa Família terá um aumento de aproximadamente 15%, com o valor mínimo passando de R$ 600 para R$ 691. A média recebida pelas famílias deve subir de R$ 691 para R$ 777. A previsão é que o impacto total chegue a R$ 5,8 bilhões em 2026 e cerca de R$ 22 bilhões em 2027.
Economias projetadas
O governo espera economizar em diferentes áreas, incluindo:
- R$ 11,5 bilhões a menos em benefícios previdenciários;
- R$ 4,1 bilhões a menos com pessoal e encargos sociais;
- R$ 1,8 bilhão a menos em BPC/Loas;
- R$ 1,1 bilhão a menos em subsídios, subvenções e Proagro;
- R$ 100 milhões a menos em outras despesas.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, destacou que a revisão da Previdência não implica uma diminuição dos benefícios, mas uma redução na expectativa de crescimento das despesas.
Espaço orçamentário e contingenciamento
Com a diminuição do bloqueio, o governo liberou recursos anteriormente retidos, ao mesmo tempo em que instaurou um contingenciamento de R$ 13,6 bilhões, devido à piora nas projeções de arrecadação e ao risco de não cumprimento da meta fiscal.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, mencionou que os recursos liberados poderiam ter sido distribuídos entre vários ministérios, mas a prioridade foi dada ao reajuste do programa social.
Diferença entre bloqueio e contingenciamento
As medidas de bloqueio e contingenciamento afetam a execução das despesas, mas têm motivações distintas:
- Bloqueio: ocorre quando há risco de aumento das despesas obrigatórias.
- Contingenciamento: é adotado quando se prevê queda nas receitas.
Ambas as medidas podem ser aplicadas simultaneamente, como no quarto bimestre de 2026.
Expectativa de déficit
O relatório também revisou a previsão de déficit das contas públicas em 2026, que passou de R$ 52 bilhões para R$ 80,9 bilhões, desconsiderando algumas despesas que podem ser abatidas. Após as deduções permitidas, o resultado projetado mudou de superávit de R$ 10,8 bilhões para um déficit de R$ 13,6 bilhões, levando à adoção de um contingenciamento pela primeira vez no ano.
A receita primária total foi reduzida de R$ 3,237 trilhões para cerca de R$ 3,222 trilhões, enquanto a receita líquida caiu de R$ 2,594 trilhões para aproximadamente R$ 2,587 trilhões. As despesas totais, por sua vez, aumentaram de R$ 2,646 trilhões para cerca de R$ 2,668 trilhões.
Próximos passos
O governo deverá divulgar, até 30 de setembro, o detalhamento do impacto por ministério através de decreto. Após a publicação, os órgãos terão cinco dias úteis para informar quais programações serão bloqueadas ou contingenciadas. Em 2027, o governo planeja encaminhar ao Congresso as alterações necessárias no Orçamento para acomodar o impacto anual do reajuste do Bolsa Família.
