O Senado deve votar nesta quarta-feira, 25 de junho, a proposta de lei que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. Se aprovada, a medida pode gerar um impacto de, pelo menos, R$ 150 milhões por ano.
Com isso, ao longo dos 4 anos de mandato dos novos parlamentares, o aumento de vagas pode chegar a custar R$ 600 milhões para os cofres públicos.
O PDL 177 de 2023 já foi aprovado na Câmara e foi uma resposta à exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso vote uma lei, até 30 de junho deste ano, para redistribuir a representação de deputados federais em relação à proporção da população brasileira em cada unidade da federação (UF).
Isso porque a Constituição determina que o número de vagas de deputados seja ajustado antes de cada eleição “para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta deputados. A última atualização foi em 1993.
Porém, os deputados não quiseram reduzir o número de parlamentares de algumas unidades da federação seguindo o critério proporcional. Se essa regra fosse seguida, Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul poderiam perder cadeiras no parlamento federal.
