Diante da previsão na diminuição de repasse de recursos, bem como a arrecadação, o prefeito de Palhoça, Camilo Martins, assinou, nesta sexta-feira (9), o Decreto 1.915/2015, que reduz despesas de pessoal e encargos sociais. A assinatura faz parte das ações desenvolvidas pela prefeitura que visam minimizar os efeitos da crise econômica na gestão do município.
Desde o começo do ano passado, o poder executivo municipal já vem reduzindo custos por meio da aplicação de sistemas informatizados e metas setoriais. Por ano, a Prefeitura espera alcançar a economia de mais de R$ 1 milhão de despesas no funcionamento da máquina pública.
O Decreto prevê a suspensão da concessão de licença prêmio, no caso de necessidade de substituição do servidor, que implique no aumento de despesa da folha de pagamento e as autorizações de despesas referentes à participação em congressos e seminários. “Em 2014 iniciamos programas e medidas que otimizam as despesas, sem comprometer o nível e a qualidade do serviço que prestamos”, afirmou o prefeito Camilo Martins.
A Prefeitura também não vai mais disponibilizar internet móvel para servidores municipais e suspenderá o pagamento de horas extras. No mês de agosto, o prefeito já havia assinado um decreto que congela o próprio salário, além das remunerações do vice, procurador geral e secretários. A medida impede um aumento de 40%.
A medida para contenção de despesas representará, ainda, ajustes na renegociação dos contratos de locação, vigentes no município; redução de 20% das gratificações de produtividade; e redução de 20% dos cargos de confiança. Outro item do decreto diz respeito às despesas com telefone.
A partir de agora, cada Secretaria, Autarquia e Fundação Municipal terá apenas duas senhas que liberam ligações para celular e para longa distância. Os aparelhos celulares, concedidos aos secretários municipais, não poderão superar R$ 100 por mês, sendo os excessos descontados em folha salarial. “Com esta medida, induzimos à redução no número de ligações e promovemos a conscientização dos servidores”, enfatizou o prefeito.
Jonathas Cesário
Assessoria de Comunicação