Os micro e pequenos empresários devem ficar atentos, pois o prazo para adesão ao Simples Nacional encerra-se nesta quinta-feira, dia 15. Este regime simplificado de tributação é destinado a empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano.
Mudanças no prazo de adesão
Devido à reforma tributária, a data de opção foi antecipada em quatro meses, de janeiro de 2027 para setembro de 2023. Inicialmente, a data limite estava estipulada para 30 de setembro, mas após consultas com o Conselho Federal de Contabilidade e o Sebrae, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiu prorrogar a adesão até 15 de outubro.
Após a escolha pelo Simples Nacional, as empresas que optarem por recolher o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pelo regime regular terão até 30 de outubro para formalizar essa decisão.
Novas regras e prazos
Com o objetivo de se adaptar ao novo sistema tributário, o CGSN alterou o prazo para a escolha do regime tributário. Agora, empresas que desejam ingressar no Simples a partir de 2027 devem solicitar a adesão entre 1º de setembro e 15 de outubro de 2026, enquanto a escolha pelo regime regular de CBS e IBS deve ser feita até 30 de outubro de 2026. As pendências que impeçam a opção pelo Simples devem ser regularizadas até 30 de outubro de 2026, e as desistências poderão ser feitas entre 3 de novembro e 20 de dezembro de 2026.
Alterações importantes
Para empresas que não são optantes do Simples Nacional e desejam utilizar o regime a partir de janeiro de 2027, essa nova regra se aplica. As mudanças também afetam como o IBS e a CBS serão recolhidos. As empresas poderão permanecer no Simples e escolher o recolhimento desses impostos pelo regime regular. A escolha para o primeiro semestre de 2027 deve ser feita em setembro de 2026.
Impacto da escolha
A decisão sobre qual regime adotar pode influenciar especialmente empresas que vendem para outras, uma vez que isso pode afetar a geração e aproveitamento de créditos tributários. Fatores como perfil dos clientes, cadeia de fornecedores e impacto financeiro devem ser considerados na avaliação.
Situação das empresas já optantes
As empresas que já estão no Simples Nacional não precisam solicitar a permanência, mas é aconselhável verificar eventuais pendências que possam levar a exclusões. Aqueles que desejarem retirar o IBS e a CBS do Simples devem formalizar a decisão dentro do prazo.
Regra para novas empresas
Empresas abertas entre 1º de outubro e 31 de dezembro de 2026 terão regras específicas, com a opção pelo Simples valendo para o restante de 2026 e todo o ano de 2027. A escolha pelo regime regular também poderá ser feita na abertura da empresa.
Prazo para desistência
A antecipação da opção permite que quem fizer a adesão em setembro cancele o pedido até 30 de novembro de 2026. No entanto, essa desistência será irreversível, e a empresa não poderá optar novamente para 2027.
Mudanças na NFS-e
O CGSN também anunciou que a obrigatoriedade da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) para empresas do Simples foi prorrogada de 1º de setembro para 1º de novembro de 2026, visando proporcionar mais tempo para adaptações necessárias.
Informações socioeconômicas
Além disso, a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) será incorporada ao Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) e deverá ser entregue anualmente entre janeiro e março.
Recomendações para 2027
Diante das mudanças e prazos concentrados em setembro, especialistas sugerem que empresas e contadores realizem uma análise tributária antecipada. É fundamental que micro e pequenas empresas simulem diferentes cenários e ajustem seus sistemas e planejamento financeiro para o próximo ano.
