Na madrugada deste sábado (3), por volta das 5h30, a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) abordou um grupo de pessoas na conveniência de um posto de combustíveis localizado no bairro Costeira do Pirajubaé, em Florianópolis.
Ação da PM
Um vídeo registrado e divulgado mostra os policiais realizando buscas pessoais nos frequentadores em frente ao estabelecimento, próximo às motos estacionadas no local. A operação foi realizada em resposta a denúncias de perturbação do sossego, uma contravenção prevista no artigo 42 da Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688/1941), que pode resultar em prisão simples de 15 dias a três meses ou multa para aqueles que causam distúrbios sonoros.
Impacto na comunidade
Os moradores da região têm enfrentado dificuldades devido ao barulho excessivo e à aglomeração de pessoas, especialmente nos fins de semana, o que tem comprometido o sono e a segurança. Vizinhos relataram que a perturbação afeta a qualidade de vida de famílias, idosos e crianças que residem nas proximidades. Diante disso, a comunidade clama por ações mais efetivas de segurança e fiscalização.
Legislação sobre o silêncio
Em Florianópolis, a Lei Complementar 003/1999, conhecida como Lei do Silêncio, também regula os níveis de ruído. Esta legislação determina que, no período noturno, das 22h às 7h, os limites de som em áreas residenciais variam entre 45 e 50 decibéis, conforme o zoneamento. A fiscalização é de responsabilidade da Floram, e as penalidades podem incluir multa, interdição e até cassação de alvará.
A venda de bebidas alcoólicas em conveniências de postos é restrita apenas no Centro da cidade, enquanto a Costeira do Pirajubaé não está inclusa nessa limitação. Desde julho de 2025, um pacto de convivência estabelecido pela prefeitura determina que a venda de bebidas nessas conveniências deve ser suspensa nos mesmos horários dos bares.
A abordagem da PM aconteceu na véspera do primeiro turno das eleições, quando a Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina confirmou que não haverá Lei Seca no domingo (4) e que as forças policiais estarão atentas a possíveis distúrbios.
Os cidadãos que enfrentam problemas relacionados à perturbação do sossego podem registrar suas denúncias à Polícia Militar pelo 190, à Guarda Municipal pelo 153 ou, de maneira anônima, pelo Disque-Denúncia 181.
