Nesta sexta-feira (23), a Polícia Militar prendeu um homem em Canelinha que era foragido da Justiça, acusado de estupro de vulnerável. A ação ocorreu a apenas dois dias do segundo turno das eleições, quando o Código Eleitoral impõe restrições à prisão de eleitores.
Ação em Canelinha
A equipe da PM recebeu informações sobre o paradeiro do foragido, que estava residindo e trabalhando na área do Tubarí. Com conhecimento do horário em que ele se deslocava, os policiais aguardaram na Estrada Geral do Tubarí e abordaram o suspeito enquanto ele passava de moto.
O homem tinha um mandado de prisão em aberto, emitido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) em junho de 2020, e a validade do documento se estende até 2035 devido ao crime de estupro de vulnerável, conforme o artigo 217-A do Código Penal.
Aspecto legal
De acordo com o artigo 236 do Código Eleitoral, não é permitido prender eleitores desde cinco dias antes até 48 horas após as eleições, exceto em casos de flagrante ou por sentença criminal em crimes inafiançáveis. O foragido foi consultado sobre sua situação eleitoral e informou que seu título estava cancelado desde 2018, o que o desqualificava da proteção da lei eleitoral.
O homem revelou que não tinha cumprido suas obrigações eleitorais nos últimos dez anos e que votava em Coronel Martins, no Oeste de SC.
Histórico de prisões
No primeiro turno das eleições, a PM de Santa Catarina enfrentou restrições semelhantes ao tentar cumprir um mandado de prisão preventiva por estupro de vulnerável em Tijucas, mas não conseguiu devido às limitações da lei. O foragido preso em Canelinha foi informado sobre o mandado e foi encaminhado ao Presídio de Tijucas.
Este episódio marca a 40ª prisão de estupradores realizada pela PM de Tijucas em 2026. A contagem era de 30 prisões em 13 de junho. A 37ª prisão ocorreu em 1º de setembro, e a 39ª foi de uma mulher condenada por permitir que uma menina de 12 anos fosse abusada por um vizinho, detida em Tijucas no dia 9 de outubro.
