Na última sexta-feira (2), em Blumenau, a guarda de dois pitbulls foi suspensa após os animais atacarem e matarem um cão comunitário no bairro Nova Esperança, ocorrido no dia 23 de setembro. A ação foi realizada por policiais da Delegacia de Proteção aos Animais, que, acompanhados por fiscais da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS), cumpriram um mandado de busca e apreensão no local onde os cães estavam.
O que é um cão comunitário?
O cão comunitário é um animal sem dono fixo que vive nas ruas e é frequentemente alimentado e cuidado por moradores da área. De acordo com a Polícia Civil, os pitbulls conseguiram escapar da propriedade dos tutores durante o ataque. Na ocasião, os proprietários foram autuados por omissão de cautela na guarda dos animais.
Fiscalizações subsequentes e risco contínuo
A situação não se resolveu com a primeira autuação. Dias depois, uma nova inspeção da Polícia Civil na residência revelou que os donos não haviam tomado medidas para evitar novas fugas dos cães. A corporação destacou que o risco a moradores e a outros animais da região persistia, levando a Delegacia de Proteção aos Animais a solicitar à Justiça a suspensão cautelar da guarda dos pitbulls, além da ordem de busca e apreensão. O pedido foi aceito, e a execução ocorreu após a SEMMAS garantir um abrigo seguro para os animais.
Operação e destino dos pitbulls
As imagens da operação mostram a equipe da SEMMAS no pátio da casa, com caixas de transporte para os cães. Um dos pitbulls, de pelagem branca com manchas marrons, foi visto preso pela guia, enquanto o outro, de cor caramelo, era conduzido por servidoras da SEMMAS até a caixa de transporte. Os dois cães foram levados para um local adequado, sob a supervisão dos órgãos competentes. A Polícia Civil não revelou para onde os animais foram enviados nem por quanto tempo permanecerão afastados dos donos. A suspensão da guarda é provisória, válida enquanto o caso estiver em trâmite.
Consequências legais para os proprietários
Os proprietários dos pitbulls enfrentam processos em duas esferas: a administrativa, onde foram autuados pela SEMMAS, e a criminal, onde a Polícia Civil registrou um Termo Circunstanciado contra eles por omissão de cautela na guarda ou condução de animais, conforme o artigo 31 da Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941). Esta lei penaliza a negligência na guarda de animais perigosos, podendo resultar em pena de prisão de dez dias a dois meses ou multa. Por se tratar de uma infração de menor potencial ofensivo, o caso será encaminhado ao Juizado Especial Criminal.
A ação da polícia teve um caráter preventivo, visando garantir a segurança do bairro e evitar novos ataques. Não é a primeira vez que a cidade enfrenta situações semelhantes envolvendo pitbulls. Em março de 2025, dois cães da mesma raça invadiram uma residência no bairro Glória, ferindo um casal de idosos e resultando na morte de um poodle da família. Na ocasião, a Delegacia de Proteção Animal encontrou diversas aves nativas mantidas em gaiolas, levando a um segundo registro por maus-tratos.
