O procurador-geral da República, Paulo Gonet, requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de todas as ações judiciais que contestam a proibição do funcionamento de plataformas de jogos online, conhecidas como “bets”.
Suspensão das ações
Gonet argumentou que a multiplicidade de decisões judiciais que permitem a operação de casas de apostas causa insegurança jurídica. Ele pediu que os processos fiquem suspensos até que o STF decida sobre a constitucionalidade da Medida Provisória 1.394/2026, que instituiu a proibição.
Justificativa do procurador
O procurador-geral destacou que a Procuradoria-Geral da República acredita ser necessário suspender os processos para evitar a continuidade de um cenário confuso, que pode gerar mais litígios sobre a questão. “A Procuradoria-Geral da República entende, portanto, ser caso de deferimento da medida excepcional de suspensão de processos”, afirmou Gonet.
Petição ao STF
A solicitação da PGR foi enviada ao ministro Luiz Fux, que é o relator de quatro ações que discutem a constitucionalidade da medida que proíbe as apostas online. A decisão do STF poderá impactar a situação das plataformas de apostas no país.
Desdobramentos recentes
Recentemente, uma decisão da Justiça Federal em São Paulo revogou uma liminar que permitia o funcionamento de três casas de apostas online, reforçando a necessidade de uma definição clara sobre o tema.
