Um grupo de deputados da oposição deve protocolar um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no próximo sábado, 1º de fevereiro, data de retorno do recesso parlamentar e eleição das presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O documento recebeu a assinatura de 100 parlamentares.
O pedido acusa Lula de crimes de responsabilidade na execução do programa Pé-de-Meia e ganhou força após decisão recente do Tribunal de Contas da União (TCU), que deu aval à medida cautelar que determinou o bloqueio de parte dos recursos destinados ao programa. O documento destaca que o programa, criado para incentivar financeiramente estudantes do ensino médio público a finalizarem os estudos, foi instituído sem previsão orçamentária.
Segundo o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), autor do pedido, a decisão do TCU reforça que Lula “violou a Constituição e as leis que regem a gestão fiscal ao autorizar despesas fora do orçamento oficial. Trata-se de um crime de responsabilidade inquestionável, e o Congresso Nacional não pode se omitir diante de tamanha afronta ao ordenamento jurídico”.
Com a adesão dos 100 deputados, Nogueira afirmou que a mobilização continuará para garantir que o pedido de impeachment seja analisado pela Câmara. A decisão de dar prosseguimento à denúncia caberá ao novo presidente da Casa. O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) é amplo favorito.
Suspensão de repasses ao Pé-de-Meia O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval, na última quarta-feira (22), à medida cautelar que determinou o bloqueio de parte dos recursos destinados ao programa Pé-de-Meia. O entendimento dos auditores é que o projeto foi desenhado de uma forma em que está sendo operado fora do orçamento da União, desrespeitando as regras fiscais. A área técnica constatou que os recursos para pagamentos aos estudantes, resultantes de aplicações do Fipem, fundo onde estão depositados os recursos do programa, não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual.
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão do TCU e alegou que não há ilegalidade nesse tipo de transferência de recursos e disse que “o bloqueio cautelar e repentino de mais de R$ 6 bilhões causará transtornos irreparáveis ao programa e aos estudantes”.
A AGU ainda solicitou, caso a decisão não seja revertida, que seus efeitos passem a valer apenas em 2026. Além disso, requer que seja concedido um prazo de 120 dias para que o governo federal elabore um plano de cumprimento da determinação.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na quinta-feira (23) que não haverá descontinuidade do programa de bolsa para estudantes do ensino médio.
Quem assina
Veja quem são os deputados que assinam o pedido:
Rodolfo Nogueira Bibo Nunes Evair Vieira de Melo Sanderson Marcos Pollon Delegado Paulo Bilynskyj Daniela Reinehr Carol De Toni Rodrigo Valadares Gustavo Gayer Mario Frias Delegado Éder Mauro Kim Kataguiri Sargento Gonçalves Zucco Mauricio Marcon Coronel Meira Delegado Ramagem Eduardo Bolsonaro Coronel Assis Alberto Fraga Zé Trovão Rosangela Moro Silvia Waiãpi Júlia Zanatta Gilvan da Federal José Medeiros Bia Kicis Adilsin Barroso Dra. Mayra Pinheiro Cel. Chrisóstomo Sóstenes Cavalcante Nicoletti Sargento Fahur General Girão Capitão Alden Nikolas Ferreira Zé Vitor Maurício Souza Coronel Fernanda Delegado Caveira Marcelo Moraes Carlos Jordy Nelson Barbudo Any Ortiz Franciane Bayer Eros Biondini Filipe Martins Luiz Philippe de Orleans e Bragança Dayany Bittencourt Carla Zambelli Paulinho Freire Marcel van Hattem Capitão Alberto Neto Messias Donato Dr. Luiz Ovando Rodrigo da Zaeli Pastor Eurico Gilberto Silva Domingos Sávio Dr. Frederico Luiz Lima Rosana Valle Roberto Duarte Felipe Francischini Helio Lopes Coronel Ulysses Nelsinho Padovani André Fernandes Pezenti Fernando Rodolfo Junio Amaral Passarinho Delegado Palumbo Delegado Fabio Costa Geovania de Sá Zacharias Kalil Dr Jaziel Daniel Trzeciak Gen Pazuello Clarissa Tércio Cristiane Lopes Pastor Diniz Pedro Westphalen Pr. Marco Feliciano Rodrigo Estacho Marcelo Álvaro Antônio Daniel Agrobom Magda Mofatto Thiago Flores Giovani Cherini Filipe Barros Silvia Cristina Gilson Marques Alfredo Gaspar Ismael dos Santos Carlos Sampaio Lucas Redecker Dr. Fernando Máximo Jefferson Campos