A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) encerrou a Operação Quaresma com um baixo número de ocorrências. A ação, iniciada em 7 de março, teve como foco o cumprimento da Lei nº 9.605/1998 e foi concluída no último domingo, 20.
Neste ano, foram registradas apenas seis ocorrências, sendo três em Bombinhas, duas em Governador Celso Ramos uma em São João Batista. No total, dois animais foram apreendidos e três encaminhados, todos em Bombinhas, e uma multa aplicada por maus-tratos em Governador Celso Ramos.
As atividades foram desenvolvidas com o apoio de órgãos da Vigilância Sanitária e da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), com o objetivo de prevenir práticas ilegais relacionadas à conhecida Farra do Boi, promovendo a proteção dos animais e o respeito à vida.
Durante a operação, também foram abordadas 2.536 pessoas e 3.232 veículos, além do cumprimento de um mandado de prisão e lavratura de um termo circunstanciado. Ao longo do período, a Polícia Militar executou 716 programações operacionais voltadas à prevenção e repressão da prática.
Durante a abordagem, o motorista alegou inicialmente estar transportando serragem. No entanto, ao abrir o compartimento de carga, os policiais constataram a presença de fezes bovinas. Questionado novamente, ele confessou ter sido contratado para transportar um boi do bairro Itinga, em Tijucas, até Governador Celso Ramos, com escolta de dois batedores (não identificados) para evitar a fiscalização.
Após a confissão, a guarnição realizou um sobrevoo na região e identificou uma aglomeração de pessoas no interior da mata, onde o animal havia sido descarregado. Foram feitas buscas no local, porém o boi não foi encontrado.
O motorista foi autuado com base no artigo 2º, inciso III, da Lei nº 17.902/2020, sendo aplicada multa indicativa de R$ 10 mil tanto a ele quanto ao proprietário do veículo. O caminhão foi removido ao pátio credenciado devido a irregularidades administrativas.
De acordo com o comandante-geral da PMSC, coronel Emerson Fernandes, “o resultado da Operação Quaresma demonstra o comprometimento da PMSC com a ordem pública e o respeito às leis. O baixo número de ocorrências é reflexo da intensificação do policiamento preventivo, do trabalho conjunto com outros órgãos e da conscientização da sociedade quanto à importância de combater práticas cruéis e ilegais, como a farra do boi”.
A área de abrangência incluiu os municípios que compõem a circunscrição do 1º Comando Regional de Polícia Militar (CRPM), 3º CRPM, 8º CRPM e 11º CRPM, com especial atenção às regiões de cultura açoriana.
A Operação Quaresma visa o cumprimento da Lei nº 9.605/1998, contra as práticas de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais. Além disso, a Lei nº 17.902/2020 estabelece multa de R$ 20 mil para pessoas que promoverem ou divulgarem a farra do boi; e multa de R$ 10 mil para participantes, comerciantes dos animais, proprietários dos veículos de transporte para a prática ou dono do imóvel onde ocorrer a farra. Em ambos os casos, os valores são dobrados em caso de reincidência.
